Com a chegada de novembro, trabalhadores já começam a se preparar para receber o 13º salário, benefício garantido pela legislação brasileira e que representa um reforço importante no orçamento de fim de ano. Em 2026, a primeira parcela deverá ser depositada até 30 de novembro, enquanto a segunda terá de ser antecipada para 18 de dezembro, já que o prazo legal, dia 20, cairá em um domingo.

O valor recebido depende do salário bruto e da quantidade de meses trabalhados durante o ano. Além dos prazos, existem regras específicas para quem foi contratado recentemente, pediu demissão ou foi dispensado. Também há mudanças na tributação do Imposto de Renda que podem influenciar o valor final depositado na conta.

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QUEM TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO?

O benefício é garantido aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e trabalhadores temporários. Aposentados e pensionistas da Previdência Social também têm direito ao pagamento, conforme as regras de cada benefício. Para que um mês seja contabilizado no cálculo, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias. Estagiários, autônomos e prestadores de serviços sem vínculo empregatício não recebem o 13º. Quem foi demitido sem justa causa ou pediu demissão tem direito ao valor proporcional, enquanto a dispensa por justa causa retira esse direito.

COMO CALCULAR O VALOR E QUAIS SÃO OS DESCONTOS?

O cálculo é feito dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados. Por exemplo, quem recebe R$ 7 mil e trabalhou durante nove meses terá direito a R$ 5.250 de 13º bruto. Na conta também podem entrar adicionais de insalubridade, periculosidade, trabalho noturno, horas extras e comissões habituais. A primeira parcela corresponde, geralmente, à metade do benefício, sem descontos. Na segunda são descontados o INSS e o Imposto de Renda, quando aplicável. Em 2026, a nova regra do IR prevê isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, com redução gradual da cobrança para faixas superiores, conforme os critérios legais.

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QUAIS SÃO OS PRAZOS E O QUE FAZER SE A EMPRESA ATRASAR?

A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro. Já a segunda tem prazo legal até 20 de dezembro, mas, como a data cai em um domingo em 2026, o pagamento deverá ser antecipado para sexta-feira, dia 18. A empresa também pode quitar o benefício integralmente de uma só vez, desde que respeite o prazo da primeira parcela, e não pode dividir o pagamento em mais de duas prestações. Caso o empregador não cumpra os prazos, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria ou denunciar a situação à Superintendência Regional do Trabalho. O atraso pode gerar penalidades para a empresa, que é responsável por cumprir as obrigações previstas na legislação trabalhista.