Por Xico Nery, correspodente do "PORTAL DO ZACARIAS" no interior do Amazonas - Sem atentar para a manutenção de regras estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a direção do Hospital Regional do município de Lábrea, poderá responder pelas acusações às autoridades a partir desta quarta-feira (6/09).

Sobre o assunto, familiares de pacientes que se consideram impedidos desse direito (a visita e de acompanhantes), tanto a idosos quanto menores, além de a recém-nascidos, pretendem levar esses casos - outros mais graves - à Promotoria e a Defensoria Pública do Estado para que providências sejam tomadas o quanto antes.

Em dos casos, médicas são avisadas de atentarem contra o direito de familiares visitarem pacientes internados, assim como, de mulheres jovens e adultas que pararam pela vez primeira. Essas parturientes segundo dados levantados “são de mulheres pobres e de baixa escolaridade que temem represálias para fazer denúncias às autoridades competentes".

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De acordo com relatos de pacientes feitos ao "PORTAL DO ZACARIAS" durante o festival de orgia deste ano em Lábrea, "funcionários viriam obstruindo o direito constitucional de parturientes a acompanhantes e de amamentar os próprios filhos, mesmo estando alojados no mesmo ambiente que os recém-nascidos".

O problema de acordo com histórico de denúncias oriundas ainda da gestão anterior do Hospital dão conta que no período casos de agressões coações e constrangimentos ilegais a pacientes, apesar de denunciados, "nunca firam investigados totalmente" (principalmente quando os acusados eram profissionais bolivianos e peruanos).

Em 2022, uma indígena Paumari, acometida de COVID-19 foi medicada e liberada. De volta a Aldeia, passou mal e foi levada por parentes ao Hospital e Pronto Socorro "João Paulo Segundo", em Porto Velho (RO), onde morreu.

A indígena Paumari que recebeu alta no Hospital

Regional (2022) e morreu na CTI do Hospital

e Pronto Socorro João Paulo Segundo na

Capitaldo estado de Rondônia

O caso, mesmo sob a gestão do então Coordenador do DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena), empresário bolsonarista Carlos Galvão nunca foi investigado, afirmaram parentes da Aldeia Paumari Ilha das Onças no entorno da Resex Ituxi.

Desde que o Hospital Regional se encontrava sob responsabilidade da prefeitura de Lábrea, o número de reclamações contra a conduta de servidores sempre foi muita alta. A época, as queixas da população e de pacientes iam da falta de medicamentos de uso contínuo a de profissionais especializados. Além da precariedade na infraestrutura do prédio, problemas nas redes de instalação elétrica e hídrica bem como, de higienizadas.

A época, casos de supostos desvios de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), segundo informações nunca foi apurado. Notícias de bastidores no período da cogestão entre o município e o Estado cujas contas nunca foram dadas ou publicidade pelo ainda prefeito Gean Barros (MDB), teria sido a principal motivação que o Estado no governo Wilson Lima (União Brasil), reassumisse o estabelecimento - apesar do estado precário do imóvel e suas instalações e equipamentos.

- O direito de visita a pacientes sob responsabilidade do SUS e/ou da rede privada e garantido pela Constituição de 88 alerta o consultor jurídico João Roberto Soares.

Em Lábrea, o direito de visita ou acompanhamento de familiares a pacientes internados no Hospital Regional ou da Casa de Saúde Indígena (Casai) ou privada "são regras invioláveis; e o Sistema Único de Saúde (SUS), deve ser acionado através do Ministério Público Estadual ou Federal em caso da violação das leis vigentes no País, assegura o consultor.

No caso de mães acometidas de abalos psicológicos causados por profissionais de saúde e médicos que tentam proibi-las desse direito, seja através de pressão ou assédio moral, "o ECA diz também, que recém-nascidos, atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS), "e obrigado a proporcionar assistência psicológica à gestante e a mãe nos períodos pré e pós-natal".

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- Inclusive, como forma de prevenir ou minorar as consequências do Estado perderam, ressaltou o consultor.