O impasse entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação de medidas provisórias, pode afetar políticas públicas do governo Lula estabelecidas por meio de MPs.

Entre elas, estão a que garante os R$ 600 do Bolsa Família e a que reduz impostos sobre combustíveis.

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O que são medidas provisórias?

Medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem leis em definitivo.

O que acontece se as MPs não forem votadas?

Após o fim do prazo de 120 dias, se as medidas provisórias não forem votadas, perdem validade. Dessa forma, o governo não pode reeditá-las com o mesmo conteúdo, pelo menos até o fim do ano.

Há alguma alternativa?

Segundo técnicos legislativos ouvidos pelo g1, uma alternativa seria o governo enviar projetos com o mesmo tema, sob regime de urgência. No entanto, diferentemente das MPs, o texto não teria vigência imediata.

Qual é o rito de análise de MPs?

O rito de análise de MPs estabelece que os textos são analisados, primeiro, por comissões mistas, compostas por deputados e senadores, e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Esse rito foi alterado?

Em razão da pandemia de Covid-19, o rito foi alterado, suspendendo a necessidade de as comissões serem criadas.

Qual o impasse no Congresso?

As comissões mistas são o principal ponto de impasse entre as duas Casas. Desde que elas foram suspensas, senadores reclamam que a Câmara toma a maior parte do tempo para análise dos textos.

Segundo os integrantes do Senado, quando chegam à Casa, as MPs precisam ser analisadas em prazos muito curtos, o que dificulta um debate mais profundo sobre o tema.

Quais as soluções?

Na última quinta (23), Rodrigo Pacheco, na condição de presidente do Congresso Nacional, respondeu a um questionamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e determinou que as comissões mistas sejam retomadas, o que contrariou Arthur Lira.

O entendimento do Senado foi o de que, como o estado de emergência em razão da pandemia já foi revogado, não faz sentido manter o rito extraordinário de análise de MPs.

A decisão vale para todas as MPs na fila de votação?

Não. Segundo Pacheco, as medidas provisórias editadas no governo Jair Bolsonaro seguirão o rito estabelecido durante a pandemia.

Já as editadas no governo Lula, contudo, deverão seguir o procedimento com votação em comissões mistas e depois nos plenários. Ao todo, são 13 MPs editadas pelo petista.

O que disse Lira sobre a decisão de Pacheco?

A decisão de Pacheco, apoiada pelos demais líderes partidários da Casa, opôs o presidente do Senado ao presidente da Câmara, que a viu um ato de "truculência". Na avaliação de Lira, as comissões são "antidemocráticas".

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Como vão ser feitas as indicações para as comissões?

Conforme Pacheco, a indicação dos integrantes dos colegiados caberá aos líderes partidários. Segundo o presidente do Senado, ele poderá indicar unilateralmente os próprios líderes para as comissões se eles se recusarem a nomear representantes. 

Fonte: G1