Uma nota técnica elaborada pelo Ministério de Minas e Energia em março avalizou os pontos mais controversos da medida provisória da Mata Atlântica, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (24), mas que o governo agora promete vetar.

O documento, assinado pela assessoria especial de Meio Ambiente do ministério, elogia a previsão de dispensa de estudos prévios de impacto ambiental para a construção de gasodutos nas áreas do bioma, bem como a possibilidade de suprimir a vegetação sem compensações.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é apoiador das alterações e tem defendido um investimento maciço em gasodutos desde que tomou posse.

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Esses são justamente os tópicos mais críticos da MP, inseridos na forma de jabutis – jargão político que define trechos inseridos em projetos de lei ou medidas provisórias sem relação com o propósito original do texto.

Inicialmente, a MP enviada ao Congresso ainda por Jair Bolsonaro no final do mandato só prorroga por 180 dias o prazo para que proprietários de imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental.

Ao assegurar que a MP será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, definiu o texto aprovado pela Câmara como “uma agressão à mata atlântica”.

Já a pasta controlada por Silveira elogiou a medida provisória como uma forma de agilizar a autorização de derrubada das matas “sem descuidar da preservação do bioma mata atlântica”.

O principal argumento do parecer do Ministério de Minas e Energia é que esses itens já estavam previstos em em uma portaria do Ministério do Meio Ambiente de 2011, o que ambientalistas contestam.

O movimento do MME traz como pano de fundo uma intrincada rede de lobby do setor de gás que atua pela expansão de gasodutos no Brasil há anos, e que pressionou pela inclusão dos jabutis na MP já em março, quando ela foi aprovada na Câmara dos Deputados em março deste ano. Quando a matéria foi analisada pelo Senado, no último dia 16, eles foram retirados. Na última quarta-feira (24), a Câmara atropelou o Senado e colocou os jabutis de volta.

Segundo apurou a equipe da coluna, o empresário Rubens Ometto, do Grupo Cosan, esteve no Congresso nesta semana para articular a retomada dos pontos que favorecem a expansão de gasodutos sobre áreas de mata atlântica. A medida também beneficia outros grupos do setor, como o de Carlos Suarez.

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Fonte: O Globo