Por Xico Nery, correspodente do "PORTAL DO ZACARIAS" no interior do Amazonas - Apesar do cerco feito por parte do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e dos tribunais de Contas do Estado e da União (TCE-TCU), o prefeito Pedro Duarte Guedes (PSD), do Careiro da Várzea, insiste em continuar cometendo supostas irregularidades em licitações sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Licitação (CPL) daquele município.

Careiro da Várzea, na gestão de Pedro Guedes - um dos mais conhecidos pecuaristas da mesorregião de várzea -, segundo informações prestadas por vereadores do município, “há muito vem ignorando que ninguém está acima do império da lei”. Isso vem ocorrendo há mais de dois anos”.

Ele decidiu construir pontes suspensas de madeiras em regiões afetadas por enchentes sem, no entanto, “discriminar os detalhes do objeto financeiro referente ao aporte a ser investido com dinheiro público".

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De forma surpreendente, a Comunidade de São Lázaro, em março passado, fez coro com as denúncias de superfaturamento a ser presentadas em ação sob a chancela do Ministério Público (MP-AM) em desfavor de Pedro Guedes. O prefeito careiro-varzeaense é apontado como o principal interessado na obra (principalmente por ser um local de alagação recorrente, o que impediria o usufruto por parte da comunidade) durante o período do inverno na região escolhida pelo polêmico mandatário.

Mesmo sem um estudo de viabilidade técnica a respeito da ponte sobre o terreno alagadiço - que é de várzea -, onde o prefeito insiste em construir a ponte suspensa, “ainda assim, o contrato de nº 007/2023, sob Carta-Convite nº 001/2023, foi homologado e publicado no Diário Oficial dos Municípios (D.O.M)” - que é hospedado no endereço da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).

A empresa R2S Designer e Construções, inscrita no CNPJ sob o nº 26.747.597/0001-26 (Avenida Efigênio Salles, 1.299, bairro do Aleixo, em Manaus), foi a ganhadora do certame para construir uma ponte suspensa em madeira em região alagadiça da Comunidade São Lázaro. Por conta da situação, a população local se manifestou pela suspensão e anulação da obra. A maioria é favorável que o dinheiro seja investido em outros programas de ajuda às comunidades da várzea - por achar que o gasto é desnecessário.

Em outra manobra e gastos considerados desproporcionais à realidade da situação apresentada pelo prefeito Pedro Duarte Guedes, ocorreu com o pedido de compra de cestas de alimentos (básicas) no valor de R$ 1,2 milhões, com a justificativa de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Proteção Social e da Defesa Civil do município.

Area alagada onde prefeito Pedro Duarte Guedes quer

torrar mais de R$ 300 mil (Foto: Reprodução)

Essa decisão, segundo vereadores ouvidos pelo “PORTAL DO ZACARIAS”, nesse caso, Pedro Duarte Guedes alegou “a vigência do Estado de Emergência decretado por ele sem ouvir os demais órgãos envolvidos na contingência de saúde, educação e segurança da população em ameaça de iminentes enchentes ou tragédias provocadas por fenômenos naturais’.

Outro fator que colabora com uma possível suspeição em cima da decisão do prefeito da cidade, tanto por parte da população quanto da classe política não alinhada à atual gestão, “é em relação aos valores e o curto prazo de vigência do contrato (30 dias) à aquisição das cestas a uma única empresa”. O pensamento predominante cidade “é o de que Pedro Duarte Guedes, aos poucos, viria pagando dividas de campanhas eleitorais com empresas de Manaus, zerando, dessa forma, possíveis compromissos políticos com potenciais financiadores”.

Desta vez, no caso de mais um escândalo envolvendo a administração municipal (cestas básicas), a dispensa de licitação chamou a atenção não só da população, mas de órgão de controle de contas públicas, em face da falta de clareza do objeto e sobre os valores direcionados a uma única empresa. O prefeito é acusado de não se importar com a qualidade dos alimentos e produtos que seriam disponibilizados à prefeitura, o que não teria acontecido em outras gestões em parceria mantida com o Governo do Estado através da Defesa Civil e com o Governo Federal.

De acordo com documentos revelados por vereadores - e que devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas (MPC-AM), a prefeitura do município do Careiro da Várzea teria justificado a medida a uma suposta necessidade de atendimento “de uma população ainda a ser afetada por uma grande cheia dos rios Negro e Solimões”, diz u, vereador pedindo anonimato.

Segundo o parlamentar, “o furo está na falta do número de pessoas a ser alcançada pela distribuição das cestas e a inexistência da quantidade dos produtos que conterão cada cesta básica”.

“O que foi informado, até aqui, é que a empresa vencedora da licitação foi a L R J Aguiar Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 05.119.145/0001-20, estabelecida no bairro da Compensa, Zona Oeste de Manaus, cuja sócia-administradora é Lucianna Rego Jobim Aguiar, beneficiada com R$ 1.293.178, 60 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta centavos), destinados à compra de cestas básicas "sem especificar a quantidade e a qualidade dos produtos comprados pela Prefeitura do Careiro da Várzea”, revelaram vereadores consultados pelo “PORTAL DO ZACARIAS”.

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