Por Xico Nery, correspodente do "PORTAL DO ZACARIAS" no interior do Amazonas - professores da rede municipal de ensino do município de Lábrea, a 700 quilômetros da Capital Manaus, não estariam mais dispostos a negociar o pagamento dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) e não alongar mais prazos de quitação dos precatórios do Fundef dos últimos oito anos da gestão Gean Campos de Barros (MDB).

A Lei Nº 14.113/2020 determina o que pode ser pago, no mínimo com 70% dos recursos do Fundeb. "Esse dinheiro deve usado na remuneração dos profissionais da educação básica, em efetivos exercícios de todos os anos", apontam dirigentes da Associação dos Professores Municipais de Lábrea (APML).

Segundo disseram fontes da entidade, o prefeito Gean Barros e o secretário de Educação, Jesus Batista, ao que parece nesses anos todos de negociações inconclusivas entre as partes, "querem mesmo é nos passar o calote".

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Além do descaso para com os professores que trabalham sem as condições impostas pelo Ministério da Educação (MEC), fora o rateio do Fundeb, há a situação dos precatórios do Fundef e dos descontos em folha das supostas contribuições dos servidores recolhidas ao Instituto de Previdência Municipal de Lábrea (LABRE-PREVI) que, "ninguém sabe e ninguém viu esse dinheiro na conta dos professores'.

"Temos coragem e a necessidade de levar o prefeito Gean Barros e o Secretário de Educação, Jesus Batista, às barras da Justiça Federal para que sejam responsabilizados, cível e criminalmente, por supostos desvios dos fundos da educação básica”, além de solicitarem a presença dos investigadores do Gaeco na prefeitura, afirmam professores sob segredo da identidade por medo de represálias.

Situação semelhante acontece com a recusa do prefeito em não querer implantar o novo piso salarial nacional na forma devida aos professores do município. Há notícias que, "apenas professores contratados e comissionados receberiam em folha separada o novo piso e o rateio do Fundeb”, muitos dos quais sem especialização na área, acrescentaram as fontes anônimas.

Sobre a falta de intervenção da Promotoria Pública na apreciação desses assuntos, segundo parte de professores efetivos, "os assuntos da educação, no âmbito do Judiciário estadual, quase sempre os professores seriam os perdedores". E vaticinam que, "o secretário Jesus Batista é servidor cedido à prefeitura com ônus ao Tribunal de Justiça e teria grande influência no meio rente estadual'.

Sobre o assunto, um promotor de Justiça de outra Comarca (que não terá a identidade revelada por questão óbvia) informou ao portal que, "as notícias de fato que apontariam supostas irregularidades no uso dos recursos da educação, saúde, promoção social, erradicação da pobreza, contratos e convênios entre os entes federados, necessariamente, não precisam ser apuradas pelas Cortes Ministeriais apenas se houver denunciantes".

"O instituto da provocação pode ser desconsiderado, sim, pelas Promotorias da Capital e, principalmente do interior dos municípios brasileiros, elas precisam ser consideradas a favor da abertura excepcional de apuratórios por parte do MP e órgãos de controle diversos", arrematou a fonte ministerial.7

Por sua conta e risco, a Associação dos Professores Municipais de Lábrea (APML), apesar da boa vontade de seus membros em negociar e reavaliar a situação com o município nos últimos 7,3 anos, agora, "tomou a atitude de tirar as ações no âmbito estadual e levá-las, diretamente, ao Ministério Público Federal (MPF-AM).

" Essa iniciativa vinha sendo costurada desde o início dos mandatos de Gean Barros e que, só agora, foi encorpada pela nova diretiva da entidade", revelaram dirigentes que afirmam que estarem decepcionados com alguns setores do poder público afeto à fiscalização dos recursos da educação básica.

Sob a alegação de que os recursos dos fundos da educação básica seriam suados na construção de novas escolas e reformas das antigas, o prefeito Gean de Barros tem se valido dessa situação para fugir das cobranças. Além de reformas e construções, a prefeitura sempre alegou que "não há sobra suficiente para que todos recebam o rateio do Fundeb e dos precatórios do Fundef", garantiu fonte que participa das reuniões na prefeitura com professores desde os anos 2017-24.

Em meio a desculpas consideradas "esfarrapadas por parte do prefeito e do secretário de Educação”, professores do interior quebraram o silêncio e revelaram que, "nada de reforma ou construção de novas escolas acontecem desde os anos 2020". Segundo disseram, "a canja como merenda foi quase esses anos todos".

- A canja voltou a ser servida em 2024, afirmaram professores da cidade e da zona rural.

A prefeitura, também, não fornece as fardas dos alunos, os pais é que compram os uniformes e material nas lojas e livrarias de um vereador indicadas pela Secretaria de Educação (Semed). A mesma situação acontece com o transporte escolar que a prefeitura "por razões ainda não esclarecidas, não transportariam mais os alunos dos ramais que estudam na cidade, desde 2023".

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- Então, para onde vão os recursos da educação básica, eis a questão, ponderam dirigentes da APML.