O Ministério do Trabalho e e Emprego (MTE) deve divulgar até o fim deste mês as datas de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para o ano de 2026, mesmo antes mesmo do fim do prazo para sacar o benefício referente a 2025, que se encerra em 29 de dezembro.

O benefício, que funciona como um 14º salário pago pelo governo federal para trabalhadores de baixa renda, contará com novos critérios de acesso a partir do ano que vem. Em 2026, os pagamentos serão referentes ao ano-base de 2024, já que é sempre considerado o número de meses trabalhados há dois anos.

Entenda a seguir as datas do PIS/Pasep e as novas regras.

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O calendário de pagamentos será definido pela reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que está marcada para o dia 16 de dezembro. O MTE vai identificar ainda quantos trabalhadores terão valores a receber. Em 2025, 25,8 milhões de trabalhadores tinham valores a receber. O programa recebeu um total de R$ 30 bilhões para o pagamento do benefício.

Até o calendário de 2025, tinham direito ao abono trabalhadores que atendessem aos seguintes critérios:

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;

Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base trabalhado;

Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano-base considerado (em 2025, foi considerado o ano de 2023);

Ter seus dados no ano-base de referência (2023) corretamente informados pelo empregador no eSocial.

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Para 2026, as regras para ter direito a receber o PIS/Pasep vão mudar. No fim do ano passado, foi aprovada uma PEC como parte do pacote fiscal do governo Lula que definiu que o valor utilizado como critério de acesso passará a ser corrigido pela inflação.

Fonte: Extra