O empresário Marcelo Conde, acusado de ter vazado dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que declare nulos os atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes no processo. Conde nega ter sido responsável pelo vazamento das informações.

Moraes, que é casado com Viviane Barci, era o relator da investigação envolvendo o suposto vazamento e Marcelo Conde. No dia 14 de setembro, porém, Fachin retirou Moraes da relatoria do chamado Inquérito das Fake News, que reúne a apuração relacionada ao caso.

Além do processo de Conde, Moraes deixou de conduzir outros 37 processos ligados ao inquérito. A defesa do empresário argumenta que as decisões tomadas pelo ministro no caso devem ser anuladas, especialmente após Moraes ter se declarado impedido de analisar uma ação que envolve informações sobre sua própria esposa.

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A declaração de impedimento ocorreu em um processo no qual o vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo, solicitava informações sobre as entradas de Viviane Barci e de outras pessoas no prédio do Senado Federal. A Casa não fornece esse tipo de registro, embora outros órgãos públicos disponibilizem informações semelhantes.

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Marcelo Conde está há meses na Espanha, onde se apresentou às autoridades locais. Segundo ele, a expectativa é retornar ao Brasil. Agora, a defesa aguarda a análise de Fachin sobre o pedido para anular os atos praticados por Moraes durante a condução do caso.