A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google Brasil para solicitar a remoção de canais no YouTube que promovem apostas ilegais e divulgam conteúdos relacionados à criação e operação de plataformas clandestinas de cassino online.

De acordo com a AGU, os perfis identificados também incentivam jogos proibidos no Brasil, como o jogo do bicho, além de ensinar usuários a acessar serviços de apostas que funcionam sem autorização e fora das normas previstas pela legislação brasileira.

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Na notificação enviada ao Google, o órgão argumenta que esse tipo de conteúdo viola tanto as políticas da plataforma quanto as regras que regulamentam o mercado de apostas de quota fixa no país. Segundo a AGU, a permanência desses canais pode estimular práticas ilícitas e aumentar os riscos para os consumidores.

O governo federal solicita que a empresa adote medidas para retirar os perfis do ar e impedir a continuidade da divulgação de operadores ilegais de apostas. A ação integra uma série de iniciativas voltadas ao fortalecimento da fiscalização do setor e ao combate à atuação de plataformas que operam sem autorização.

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Ainda conforme a AGU, a medida busca assegurar o cumprimento da legislação e das decisões judiciais relacionadas ao mercado de apostas no Brasil. O órgão informou que, caso não haja manifestação da empresa dentro do prazo estabelecido, poderão ser adotadas novas medidas judiciais para garantir a aplicação das normas vigentes.