A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou pedidos à plataforma X para remoção de publicações relacionadas ao chamado “PL da misoginia”, após solicitação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

De acordo com as informações, o órgão enviou notificações extrajudiciais indicando postagens consideradas desinformativas sobre o projeto de lei. Os pedidos incluem a exclusão dos conteúdos ou a aplicação de avisos nas publicações.

Entre os alvos estão perfis de influenciadores, jornalistas e usuários comuns que publicaram críticas ou interpretações do projeto. Algumas dessas pessoas afirmaram publicamente ter recebido notificações para apagar conteúdos.

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Segundo a AGU, as postagens podem “confundir a opinião pública” e prejudicar o debate sobre políticas de combate à violência de gênero. O órgão também argumenta que a liberdade de expressão não abrange conteúdos que distorcem informações ou induzem ao erro.

Os documentos enviados à plataforma também mencionam possíveis violações às regras internas do X, como uso de conteúdo fora de contexto ou potencial de causar desinformação em larga escala.

A iniciativa ocorre após a aprovação do projeto no Senado, que trata da criminalização da misoginia, e em meio a disputas políticas e narrativas nas redes sociais sobre o conteúdo da proposta.

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O episódio intensificou o debate sobre os limites da atuação do Estado em redes sociais, especialmente em relação ao combate à desinformação e à garantia da liberdade de expressão.