Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Lei da Dosimetria pode ser uma alternativa para reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem a necessidade de anular sua condenação. Ministros defendem que as ações que questionam a legislação sejam julgadas após as eleições.

A norma prevê mudanças no cálculo e na execução das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista. Na avaliação desses ministros, a aplicação da lei poderia diminuir o tempo de cumprimento da pena de Bolsonaro e de outros condenados, evitando uma nova disputa jurídica sobre as condenações.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Segundo cálculos apresentados por sua defesa, a aplicação das novas regras poderia reduzir a pena em aproximadamente dois anos e cinco meses a três anos. A redução, porém, dependerá da validade da lei e de como suas regras serão aplicadas ao caso.

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Dentro do STF, há ministros que avaliam existir maioria para manter a Lei da Dosimetria, possivelmente com ajustes. Já a revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro enfrenta maior resistência, pois exigiria rever a condenação estabelecida pela Primeira Turma da Corte.

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A legislação foi aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua validade, entretanto, é alvo de questionamentos no Supremo, e a aplicação da norma permanece suspensa enquanto as ações aguardam análise. A decisão poderá ter impacto direto no tempo de cumprimento das penas dos condenados pelos ataques às instituições democráticas.