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A remuneração dos deputados estaduais do Amazonas entrou no centro de um impasse jurídico após a própria Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reconhecer que o valor pago atualmente aos parlamentares está acima do limite permitido pela Constituição.
Hoje, cada deputado estadual recebe cerca de R$ 46 mil por mês. No entanto, o artigo 27 da Constituição Federal determina que o subsídio dos deputados estaduais não pode ultrapassar 75% do salário de um deputado federal, percentual que atualmente corresponde a aproximadamente R$ 34 mil.
A diferença coloca os vencimentos pagos no Amazonas em desacordo com a norma constitucional. A distorção ganhou repercussão após uma série de reportagens apontar a possível inconstitucionalidade dos valores. Diante do caso, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento para apurar eventuais irregularidades relacionadas aos pagamentos.
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Com o aumento da pressão pública e o avanço das investigações, a Mesa Diretora da Aleam apresentou o Projeto de Lei nº 62/2026, que prevê a adequação dos subsídios ao teto constitucional, alinhando os salários ao percentual permitido.
A iniciativa é vista como uma tentativa de regularizar a situação e evitar novos questionamentos judiciais, além de responder às críticas sobre o descumprimento da legislação.
Caso o projeto seja aprovado, os vencimentos dos parlamentares estaduais deverão ser reduzidos para o patamar estabelecido pela Constituição Federal.
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O MP-AM segue acompanhando o caso, e o tema continua gerando forte repercussão entre a população, especialmente diante do contraste entre os altos salários pagos aos deputados e a realidade enfrentada pela maioria dos amazonenses.
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