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DA REDAÇÃO DO ‘PORTAL DO ZACARIAS’ - O que parecia ser apenas uma transição administrativa provocada pela ascensão do então presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Roberto Cidade (União Brasil), ao Governo do Estado, transformou-se numa das mais delicadas crises institucionais recentes do parlamento amazonense.
A renúncia simultânea do governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza (PP) obrigou a abertura do processo sucessório previsto na Constituição Estadual. Na condição de presidente da ALEAM, Roberto Cidade assumiu interinamente o comando do Executivo amazonense e, posteriormente, acabou eleito governador-tampão em votação indireta realizada pelos próprios deputados estaduais.
O problema, entretanto, começou dentro da Assembleia. Com a saída de Cidade da presidência do Legislativo, a Casa passou a enfrentar um vácuo político e administrativo que ainda hoje provoca insegurança jurídica, disputas internas e dificuldades regimentais.
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PRAZO CONSTITUCIONAL E PRESSÃO
A Constituição do Amazonas estabelece que, ocorrendo vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador nos últimos dois anos do mandato, a Assembleia Legislativa deve realizar eleição indireta em até 30 dias.
O processo foi oficialmente conduzido pela própria ALEAM e terminou com a eleição de Roberto Cidade e Serafim Corrêa para os cargos de governador e vice-governador tampões.
Ainda assim, a crise não terminou. Ao assumir o Governo do Estado, Cidade deixou aberta não apenas a vaga de deputado estadual, mas também a presidência da Assembleia Legislativa, um cargo estratégico no equilíbrio político do Amazonas.
Sem definição definitiva sobre a recomposição da Mesa Diretora, a ALEAM passou a operar numa espécie de “interinidade permanente”, sustentada por interpretações regimentais e articulações de bastidor.
Parlamentares admitem reservadamente que a indefinição expõe uma lacuna do próprio Regimento Interno da Casa, que não previa com clareza um cenário em que o presidente do Legislativo deixaria definitivamente o cargo para assumir o Governo do Estado.
CADEIRA VAZIA E O EFEITO DOMINÓ
A saída de Roberto Cidade também desencadeou um efeito cascata envolvendo suplências tanto na Assembleia quanto na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A primeira convocada para assumir temporariamente a vaga deixada por Cidade foi a vereadora Professora Jacqueline Pinheiro (União Brasil), suplente da legenda e parlamentar da Câmara Municipal.
Jacqueline chegou a tomar posse na ALEAM durante o afastamento inicial de Cidade, e, portanto, integrando a composição parlamentar da Casa no período em que ocorreu a eleição indireta que confirmou Cidade como governador tampão.
Contudo, a permanência definitiva da vereadora na Assembleia passou a ser tratada com cautela. Isso porque sua efetivação no Legislativo estadual provocaria automaticamente uma nova movimentação na Câmara Municipal de Manaus, exigindo a convocação do suplente seguinte da coligação. É nesse ponto que surge um dos impasses mais delicados da atual crise institucional.
PERMANÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL
Segundo fontes ligadas ao meio político e jurídico ouvidas pelo portal, Jacqueline Pinheiro optou por permanecer na Câmara Municipal diante da insegurança jurídica envolvendo a recomposição da Mesa Diretora da ALEAM e os possíveis questionamentos sobre a legitimidade de atos administrativos praticados sem a composição plena do comando do Legislativo estadual.
A avaliação nos bastidores é de que assumir definitivamente a vaga poderia inseri-la diretamente numa disputa política e jurídica ainda indefinida. Além disso, interlocutores apontam que a ausência de uma recomposição formal e completa da Mesa Diretora acabou criando dificuldades administrativas para consolidar novas convocações e efetivações parlamentares.
Na prática, o parlamento estadual passou a funcionar com 23 deputados em exercício, enquanto a vaga originalmente ocupada por Roberto Cidade permanece cercada de indefinições.
O ambiente interno da Assembleia também é descrito por deputados como de cautela absoluta. Nenhum grupo político deseja provocar uma disputa judicial capaz de anular atos legislativos, abrir questionamentos sobre votações internas ou fragilizar ainda mais a estabilidade institucional do parlamento.
SILÊNCIO DA BASE
Embora publicamente a base aliada tente transmitir normalidade institucional, nos bastidores há consenso de que a demora para solucionar a sucessão interna da ALEAM passou a produzir desgaste político.
Deputados evitam confrontos diretos porque a atual composição de forças ainda depende da influência política de Roberto Cidade, agora instalado no comando do Governo do Amazonas.
A leitura predominante é de que qualquer disputa aberta pela presidência da Assembleia poderia fragmentar a base governista e antecipar conflitos eleitorais de 2026.
Por isso, prevalece até o momento uma espécie de “acordo silencioso”: manter o funcionamento político da Casa enquanto juristas e lideranças partidárias tentam construir uma saída sem traumas institucionais.
RISCO DE JUDICIALIZAÇÃO
Juristas ouvidos reservadamente por lideranças políticas avaliam que, caso a indefinição se prolongue, o cenário pode acabar judicializado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e até no Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal argumento seria o de omissão institucional diante da necessidade de recomposição formal da direção da Assembleia e do preenchimento da vaga parlamentar aberta com a saída definitiva de Roberto Cidade.
Apesar disso, há resistência política para transformar o tema numa batalha judicial. Isso porque uma eventual intervenção do Judiciário poderia atingir diretamente a autonomia interna do Legislativo estadual, algo historicamente evitado pelos próprios parlamentares.
CRISE INÉDITA NO AMAZONAS
Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa do Amazonas atravessou disputas intensas envolvendo reeleições da Mesa Diretora, decisões do Supremo Tribunal Federal e questionamentos regimentais. Ainda assim, o atual episódio é tratado nos bastidores como um caso praticamente inédito.
Pela primeira vez, um presidente da ALEAM deixou o comando do Legislativo para assumir o Governo do Estado em meio a uma sucessão indireta e cercado de lacunas regimentais.
Enquanto o impasse não é resolvido, a Assembleia segue funcionando sob clima de cautela política, silêncio institucional e forte articulação de bastidor.
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A crise, embora discreta para parte da população, tornou-se um dos temas mais sensíveis da política amazonense em 2026.
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