O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu manter a cassação do mandato do vereador Elan Alencar, de Manaus, em julgamento relacionado a fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão foi tomada durante sessão do Pleno do tribunal, que analisou recursos ligados a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O caso envolve a suspeita de uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência mínima de 30% prevista na legislação eleitoral.

Com a decisão, o entendimento da Justiça Eleitoral é de que houve irregularidades no preenchimento da cota de gênero pelo partido, o que compromete a validade da chapa proporcional e leva à manutenção da cassação do mandato.

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Apesar disso, parte das sanções aplicadas a outros envolvidos no processo foi revista, e o tribunal afastou a inelegibilidade de uma das candidatas citadas no caso.

A decisão ainda não é definitiva e pode ser alvo de recursos nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

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O caso segue em tramitação e ainda depende da publicação do acórdão para os próximos desdobramentos no processo.