O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou na última sexta-feira os acordos de não persecução penal firmados entre a Procuradoria-Geral da República e dois militares presos por participação no chamado “núcleo 3” da trama golpista.

Com a decisão, o tenente-coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior deverão pagar multa de R$ 20 mil cada, além de cumprir 340 horas de serviços comunitários e participar de um curso com duração de 12 horas sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

Em novembro, o STF já havia condenado nove dos dez integrantes do chamado “núcleo três”, formado por membros das forças de segurança. As investigações apontam que o grupo atuou em ações logísticas e tentou mobilizar tropas contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de participar da elaboração de documentos como a chamada “Carta ao Comandante do Exército”, que buscava pressionar o alto comando militar a aderir a medidas de ruptura institucional.

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No caso de Ronald Ferreira de Araújo Júnior, foi fixada pena privativa de liberdade de 1 ano e 11 meses, em regime aberto. Segundo a Polícia Federal, ele teria sido um dos autores da carta utilizada para tentar convencer comandantes do Exército a apoiar o movimento golpista. A defesa do militar nega a acusação e sustenta que ele não teria influência suficiente para pressionar generais.

Já o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior foi condenado a 3 anos e 5 meses de prisão, também em regime inicial aberto. Ele é acusado de participar de uma reunião na qual teriam sido discutidas estratégias para pressionar o comando das Forças Armadas a aderir ao golpe. A defesa nega qualquer envolvimento do militar com a carta ou com articulações golpistas.

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Além das penas, os dois militares tiveram decretada a inelegibilidade. Os ministros do STF também determinaram que o Superior Tribunal Militar avalie a possível indignidade para eventual perda de posto e patente de Márcio Nunes de Resende Júnior. O caso segue como um dos desdobramentos das investigações sobre a tentativa de ruptura democrática no país.