Encontro entre os presidentes do Senado e da Câmara com ministro do STF aumentou a expectativa de que as ações contra a legislação sejam liberadas para análise do plenário ainda em 2026
Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dão como certo que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar as ações que questionam a Lei da Dosimetria ainda neste ano. A expectativa ganhou força após uma reunião realizada na terça-feira (17) entre Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos.
Durante o encontro, os dois parlamentares solicitaram que Moraes libere as ações para inclusão na pauta do plenário do Supremo. Em nota conjunta, Alcolumbre e Motta afirmaram que defenderam a importância de uma decisão definitiva sobre a validade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Moraes ouviu os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível. O ministro é responsável pela relatoria das ações que contestam a constitucionalidade da lei e, enquanto não liberar os processos, o presidente do STF, Edson Fachin, não poderá marcar o julgamento.
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A Lei da Dosimetria estabelece mudanças no cálculo das penas e nas regras de progressão de regime para condenados por determinados crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. A legislação pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado, embora sua aplicação dependa da análise individual dos casos.
A norma foi aprovada pelo Congresso, teve o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubado pelos parlamentares e acabou promulgada em maio de 2026. No entanto, Moraes suspendeu sua aplicação até que o STF decida sobre a constitucionalidade do texto. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à validade da legislação, enquanto outros órgãos e entidades questionam sua aprovação e conteúdo.
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A movimentação também ocorre em meio às articulações políticas para a escolha dos próximos presidentes da Câmara e do Senado, prevista para fevereiro de 2027. Aliados dos parlamentares avaliam que a possibilidade de julgamento ainda neste ano pode influenciar as negociações políticas, mas não há data confirmada para a análise do caso nem decisão anunciada por Moraes sobre a liberação das ações.