O aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis deve pressionar o orçamento das famílias brasileiras a partir de 1º de fevereiro de 2027. A mudança, definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada em 28 de outubro, pode elevar os custos do transporte e contribuir para o encarecimento de produtos e serviços.

Representantes de motoristas por aplicativo e de caminhoneiros ouvidos pelo jornal A CRÍTICA avaliam que o reajuste poderá reduzir o poder de compra dos trabalhadores, especialmente daqueles que dependem dos combustíveis para exercer suas atividades profissionais.

Com a atualização, o ICMS sobre a gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. No diesel, o valor aumentará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, uma elevação de aproximadamente 11%. Já o imposto sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, subirá de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Em um botijão de 13 quilos, a diferença será de R$ 0,91 no valor correspondente ao tributo.

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O ICMS sobre combustíveis é cobrado por meio de um valor fixo por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço de venda. A atualização ocorre anualmente, considerando os preços médios dos combustíveis apurados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para o reajuste anunciado, foram comparados os preços registrados entre fevereiro e setembro de 2026 com os do mesmo período de 2025.

O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Moto do Amazonas (AMEAP-AM), Alexandre Matias, afirma que o aumento do imposto agrava as dificuldades financeiras enfrentadas pelos profissionais do setor. Segundo ele, os custos com combustíveis vêm subindo ao longo dos anos, enquanto as tarifas pagas pelas plataformas de transporte não acompanham a mesma evolução.

Matias avalia que o reajuste poderá comprometer ainda mais o orçamento dos trabalhadores, que precisam arcar com as despesas operacionais para continuar atendendo aos passageiros.

Para exemplificar o possível impacto, ele considera uma hipótese de aumento de R$ 0,50 no preço do litro do combustível. Nesse cenário, um motorista de carro 1.0 que consuma entre 30 e 40 litros por dia teria um gasto adicional de R$ 15 a R$ 20 diários.

Considerando uma rotina de trabalho de cinco dias por semana, o custo extra poderia representar aproximadamente R$ 300 a R$ 400 por mês, dependendo do consumo efetivo. O valor é uma estimativa baseada na hipótese apresentada, e não uma previsão confirmada de aumento nas bombas.

FRETE PODE ENCARECER PRODUTOS

O setor de transporte de cargas também demonstra preocupação com os efeitos do reajuste. O ex-presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Bens e/ou Cargas do Estado do Amazonas (SINDCCACEAM), Antonio Sergio Alexandre da Silva, afirma que a elevação dos custos com diesel tende a ser incorporada aos valores dos fretes.

Segundo ele, a atualização da tabela de frete é uma das formas pelas quais os caminhoneiros buscam compensar o aumento das despesas com combustível.

Entretanto, o repasse desses custos pode atingir toda a cadeia de distribuição. Empresas que contratam o transporte de mercadorias podem incorporar as despesas adicionais aos preços dos produtos, fazendo com que parte do impacto chegue ao consumidor final.

Na avaliação de Silva, alimentos, gás de cozinha e outros itens essenciais estão entre os produtos que podem sofrer os efeitos do aumento dos custos logísticos.

O ex-dirigente sindical também criticou o momento do anúncio do reajuste, realizado poucos dias depois do segundo turno das eleições. Para ele, o aumento da carga tributária pode ampliar as dificuldades financeiras da população.

SEFAZ-AM AFIRMA QUE REAJUSTE SEGUE REGRA NACIONAL

A Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) informou que o estado não promoveu um aumento individual do ICMS sobre os combustíveis.

Segundo a pasta, desde a adoção do modelo de tributação por valor fixo, conhecido como ad rem, o imposto passou a ter valores uniformes em todo o território nacional para cada combustível.

A secretaria ressaltou que a definição das alíquotas é feita pelo Confaz e que a atualização segue as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 192/2022.

A legislação instituiu a cobrança monofásica do ICMS sobre determinados combustíveis, com incidência concentrada em uma etapa da cadeia econômica e valores uniformes nacionalmente para cada produto. O modelo também prevê mecanismos de atualização das alíquotas.

A atualização anunciada ocorre em um cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo, influenciado pelas tensões geopolíticas e pelos efeitos do conflito no Oriente Médio.

Em comunicado divulgado na quarta-feira (28), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que os governos estaduais acompanham a evolução dos preços dos derivados de petróleo.

De acordo com o comitê, os estados avaliam a possibilidade de antecipar a atualização dos valores do ICMS sobre o diesel prevista na legislação, diante das oscilações do mercado internacional.

A decisão do Confaz foi divulgada no mesmo dia em que o governo federal prorrogou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, medida destinada a amenizar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do combustível.

Com a combinação de mudanças tributárias e oscilações no mercado internacional, consumidores e setores que dependem do transporte aguardam para avaliar a dimensão dos possíveis aumentos nos custos a partir de fevereiro de 2027.