Mulheres vítimas de violência doméstica no Amazonas passarão a ter prioridade no atendimento odontológico da rede pública estadual. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 8.253/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, e busca assegurar assistência rápida para vítimas que sofreram agressões com impactos na saúde bucal.

A nova legislação prevê atendimento prioritário para consultas odontológicas, procedimentos de urgência e emergência, controle de infecções, tratamentos de reabilitação funcional e estética, além de acompanhamento após a conclusão dos procedimentos. O objetivo é garantir recuperação física e também ajudar na autoestima das vítimas.

Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar boletim de ocorrência comprovando a violência sofrida, relatório médico ou odontológico indicando os danos causados pela agressão e documento oficial de identificação com foto.

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A lei também autoriza a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) a firmar parcerias com universidades e instituições especializadas para ampliar a oferta de atendimentos odontológicos às mulheres vítimas de violência. Segundo o texto, a medida deverá ser implementada utilizando a estrutura já existente da rede pública de saúde, sem aumento de despesas para o Estado.

A iniciativa acompanha outras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no Amazonas e no país. Em 2025, o governo federal sancionou uma lei que criou o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo tratamento odontológico gratuito para reconstrução e reparação dentária em casos de agressão.

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Especialistas destacam que lesões na face e na boca estão entre as agressões mais frequentes em casos de violência doméstica. Além dos danos físicos, as sequelas podem provocar impactos emocionais profundos, afetando a autoestima, a alimentação, a fala e a qualidade de vida das vítimas.