A venda de gasolina, etanol e óleo diesel em recipientes portáteis está sujeita a restrições no Amazonas como parte das medidas de combate às queimadas. A iniciativa foi divulgada pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e está relacionada ao Decreto Estadual nº 55.964, publicado em 26 de outubro, e à Recomendação nº 002/2026 do Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo é dificultar o transporte de combustíveis para áreas de vegetação e reduzir o risco de utilização desses produtos para provocar ou ampliar incêndios florestais. Com as novas regras, o abastecimento deve ocorrer diretamente nos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos apresentados nos postos, inclusive nos estabelecimentos flutuantes, observadas as exceções previstas.

A regulamentação prevê condições específicas para a venda em recipientes portáteis a pessoas que dependem desse tipo de abastecimento. Entre os casos contemplados estão serviços essenciais, moradores de comunidades sem acesso rodoviário ou sem postos de combustíveis e propriedades rurais cadastradas que necessitem de diesel para máquinas agrícolas e geradores.

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Nas situações excepcionais, a comercialização deverá seguir procedimentos de controle. As exigências incluem a identificação do comprador, o registro da finalidade e da quantidade adquirida, o uso de recipientes certificados e o respeito aos limites estabelecidos para cada situação.

A medida ocorre em meio ao aumento dos focos de calor registrados no estado. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), citados pelo MPF, apontaram 3.726 focos em setembro de 2026, número 295,5% superior ao registrado no mesmo mês de 2025.

Nos primeiros 13 dias de outubro, o Amazonas contabilizou 1.608 focos de calor, quantidade superior à registrada durante todo o mês de outubro do ano anterior. O cenário também preocupa pelas consequências da fumaça para a saúde da população e pelas dificuldades que a baixa visibilidade pode provocar nas operações de combate aos incêndios.

Em 17 de outubro, a Defesa Civil do Amazonas emitiu um alerta de risco severo relacionado à qualidade do ar. Naquele dia, Manaus registrou 657 pontos no índice divulgado pela plataforma IQAir, classificação considerada perigosa. Urucurituba, Maués e Autazes também apresentaram índices elevados, conforme os dados citados no documento do Ministério Público Federal.

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A restrição integra as ações adotadas pelas autoridades para enfrentar a emergência ambiental. O governo estadual já havia determinado a proibição do uso do fogo em todo o Amazonas por 120 dias e decretado situação de emergência em 36 municípios. As regras para a comercialização de combustíveis buscam ampliar o controle sobre a venda e dificultar o uso desses produtos na prática de incêndios criminosos.