A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu novas regras para os sistemas anti-spam utilizados pelas operadoras de telefonia. A medida busca aumentar o combate às ligações abusivas, ao mesmo tempo em que tenta evitar que chamadas legítimas sejam bloqueadas por engano.

Pelas novas regras, as ferramentas deverão ser oferecidas gratuitamente e ativadas como padrão para os clientes. As operadoras também terão de informar previamente os consumidores sobre o funcionamento do sistema e permitir que o recurso seja desativado.

Os bloqueios deverão considerar critérios objetivos, como a quantidade e a duração das chamadas. A Anatel também determinou que as empresas sigam princípios de proporcionalidade e não discriminação para evitar que números sejam impedidos de realizar ligações de forma indiscriminada.

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Outra determinação impede o bloqueio de números utilizados por serviços essenciais e de utilidade pública, incluindo órgãos de saúde, segurança, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. A medida foi adotada após reclamações de empresas que afirmaram ter tido milhares de chamadas legítimas interrompidas por sistemas anti-spam.

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A decisão ocorre em meio a uma disputa envolvendo ferramentas de bloqueio de chamadas consideradas abusivas. Pelo novo modelo, a intenção é reduzir o número de ligações indesejadas que chegam aos consumidores sem prejudicar empresas e instituições que precisam realizar chamadas legítimas.