A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o repasse de R$ 308 milhões para a compra antecipada de combustível destinado às termelétricas que abastecem municípios do interior do Amazonas. A medida busca garantir a continuidade do fornecimento de energia durante o período de estiagem, quando a redução do nível dos rios dificulta o transporte de combustíveis.

A decisão foi aprovada por unanimidade na 18ª Reunião Pública Ordinária da diretoria da Aneel, realizada na terça-feira (8). O processo teve como relator o diretor Willamy Moreira Frota, que acolheu parcialmente pedidos apresentados pelas empresas Aggreko, Powertech e Oliveira Energia, responsáveis pela geração de energia em sistemas isolados do estado.

A antecipação dos recursos pretende evitar situações semelhantes às registradas durante as secas de 2023 e 2024, quando municípios como São Gabriel da Cachoeira e Benjamin Constant enfrentaram períodos de racionamento, com interrupções de energia que chegaram a seis horas consecutivas.

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Segundo o relator, a formação dos estoques durante o período em que os rios ainda apresentam condições favoráveis à navegação representa um custo menor do que as medidas emergenciais necessárias caso ocorra o desabastecimento.

COMPRA ANTECIPADA

Pela decisão, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá realizar a antecipação dos recursos até 25 de setembro de 2026, respeitando os valores aprovados pela agência.

Ao todo, estão autorizados recursos para a aquisição de 36,4 milhões de litros de combustível pela Aggreko, 4,2 milhões de litros pela Powertech e 1,6 milhão de litros pela Oliveira Energia. Somados, os volumes chegam a 42,2 milhões de litros.

As empresas apresentaram estimativas de consumo e solicitaram a formação de estoques capazes de garantir pelo menos um mês adicional de operação em municípios considerados mais vulneráveis às dificuldades logísticas provocadas pela seca.

A Aggreko terá recursos para reforçar os estoques em Alvarães, Carauari, Itamarati, Japurá, Juruá, Maraã, Tefé, Uarini, Eirunepé, Envira, Ipixuna, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Fonte Boa, Jutaí, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins.

Já a Powertech solicitou a antecipação para Manicoré, Novo Aripuanã e Apuí. A Oliveira Energia, por sua vez, terá os recursos destinados a Santa Isabel do Rio Negro e Pauiní.

Conforme informado pelas empresas, os demais municípios e localidades que não aparecem nas listas não devem enfrentar dificuldades significativas para o transporte de combustível, considerando a experiência registrada em períodos de estiagem anteriores.

PEDIDO DE RECURSOS ADICIONAIS

Além da antecipação para a compra de combustível, as empresas pediram à Aneel o reconhecimento de custos extraordinários relacionados à logística durante a seca. Entre as despesas citadas estão aluguel de balsas e empurradores, operações de transbordo, armazenagem, manutenção de estoques sobre as águas e contratação de mão de obra.

O relator, no entanto, entendeu que o pedido precisa passar por uma análise específica antes de qualquer decisão sobre o reembolso.

Segundo ele, caso a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) assumisse essas despesas, haveria aumento de gastos fora do modelo regular de reembolso, sem garantia de recuperação futura. A medida também poderia ampliar a utilização do fundo para despesas que não estavam originalmente previstas nos contratos.

A CCC é um encargo incluído nas contas de energia elétrica de consumidores de todo o país e utilizado para subsidiar os custos de geração nos chamados Sistemas Isolados, que não estão conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e estão concentrados principalmente na Região Norte.

Para avaliar o pedido de custos adicionais, o relator determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sejam consultados previamente.

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A análise dos gastos extraordinários, incluindo despesas relacionadas às estiagens de 2023 e 2024, deverá ocorrer posteriormente em um processo específico, após manifestação dos órgãos federais e avaliação técnica da Aneel.