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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) endureceu as regras para combater o transporte clandestino de passageiros nas rodovias brasileiras. A medida entrou em vigor dois dias após o acidente na BR-040, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, que deixou dez mortos e sete pessoas internadas.
Entre as novas medidas estão multas de até R$ 15,5 mil para quem realizar transporte irregular de passageiros. O valor mais que dobrou em relação à penalidade anterior, que era de R$ 7,4 mil.
A fiscalização também ficou mais rigorosa. Veículos flagrados em situação irregular poderão ser apreendidos por até 96 horas, contra 72 horas anteriormente. O responsável pela viagem ainda terá de custear a transferência dos passageiros para um transporte regular e, se necessário, despesas com hospedagem e alimentação.
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Em caso de reincidência, o proprietário poderáperder definitivamente o veículo. A norma também prevê punições para quem comercializa viagens vinculadas a empresas ilegais ou oferece transporte clandestino por plataformas digitais, além da possibilidade de interdição de lojas e pontos físicos de venda.
O ônibus envolvido no acidente de Petrópolis foi classificado pela ANTT como clandestino, pois não possuía autorização para realizar viagens interestaduais. A 105ª DP (Petrópolis) investiga as circunstâncias da colisão.
Segundo a agência, não foi encontrada nenhuma empresa habilitada com o nome Estrela Guia Turismo, apontada como responsável pela viagem e pela comercialização dos pacotes.
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Passageiros relataram problemas durante o trajeto iniciado em Minas Gerais, incluindo cintos de segurança que não funcionavam. Também houve relatos de que o motorista teria desenvolvido alta velocidade na rodovia.
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