A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (19), a abertura de um processo para regulamentar a venda de medicamentos por aplicativos de delivery e plataformas de comércio eletrônico.

A discussão ocorreu durante reunião da diretoria colegiada do órgão, uma semana após a Anvisa suspender portarias que impediam aplicativos como iFood e Rappi e plataformas de comércio eletrônico como Mercado Livre, Americanas e Shopee de anunciar e vender medicamentos.

A medida está relacionada à lei sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou a venda de medicamentos em supermercados. A legislação também permitiu que farmácias e drogarias utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar operações de logística e entrega de medicamentos aos consumidores.

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O processo aberto pela agência deverá estabelecer quais tipos de medicamentos poderão ser comercializados por meio das plataformas digitais. Entre os pontos que ainda serão definidos está a possibilidade de venda apenas de medicamentos que não exigem receita ou também de produtos sujeitos a controle especial.

A regulamentação também deverá abordar regras para armazenamento, acondicionamento, transporte e rastreabilidade dos medicamentos durante o processo de entrega.

Outro ponto em discussão será a assistência farmacêutica. A Anvisa deverá estabelecer como será feita a análise de receitas médicas, quando necessária, e a liberação dos medicamentos para o consumidor.

Segundo a Anvisa, não há prazo definido para a conclusão do processo. A proposta ainda deverá ser discutida em uma consulta pública antes da definição das regras.

O diretor-presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a regulamentação deve considerar as características específicas dos medicamentos e preservar a segurança dos consumidores.

Segundo Safatle, a utilização de novas tecnologias e modalidades de entrega precisa ocorrer sem reduzir a responsabilidade sanitária, a orientação aos pacientes e os cuidados necessários durante todas as etapas da comercialização.

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A regulamentação deverá definir, portanto, como aplicativos de entrega e plataformas de comércio eletrônico poderão participar da venda e da logística de medicamentos dentro das exigências sanitárias estabelecidas pela Anvisa.