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Proibição atinge itens das marcas Peregrino Nacional, Eco Clean Percarbonato de Sódio e Brankíssimo; fabricação, venda, distribuição e uso estão suspensos em todo o país.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de três produtos de limpeza comercializados sem regularização sanitária no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e anunciada na quarta-feira (4). A medida proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos itens.
A determinação consta na Resolução-RE nº 4.318, de 3 de novembro de 2026, e abrange todos os lotes dos produtos atingidos. Segundo a agência, os itens eram fabricados e vendidos sem registro sanitário por empresas que não possuíam autorização de funcionamento para produzir saneantes.
Um dos alvos da fiscalização são todos os produtos de limpeza da marca Peregrino Nacional, fabricados pela empresa Peregrino Nacional Indústria e Distribuidora de Equipamentos e Produtos de Limpeza Ltda. A irregularidade identificada envolve a fabricação e a comercialização dos itens sem a devida regularização junto à vigilância sanitária.
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A proibição também atinge o Eco Clean Percarbonato de Sódio. Nesse caso, a empresa responsável pela fabricação não foi identificada pela Anvisa. Todos os lotes do produto foram incluídos na determinação de apreensão e tiveram a fabricação, a venda e o uso proibidos.
O terceiro item é o Brankíssimo, produzido pela Cardaya Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. Assim como nos demais casos, a restrição vale para todas as unidades do produto e impede que ele continue sendo fabricado, anunciado, distribuído ou comercializado.
De acordo com a Anvisa, as irregularidades contrariam a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que estabelece regras para o registro e a fiscalização de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A agência determinou que os itens sejam retirados de circulação e não sejam utilizados pelos consumidores.
A orientação é que os consumidores verifiquem as informações presentes nos rótulos dos produtos de limpeza antes da compra. É importante conferir a identificação do fabricante, os dados de regularização sanitária, o prazo de validade, o número do lote e as instruções de uso. Produtos sem identificação adequada ou vendidos em embalagens improvisadas devem ser evitados.
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A Anvisa reforça que os saneantes precisam cumprir as exigências sanitárias correspondentes à sua classificação. A regularização permite que a agência fiscalize a fabricação e as condições de segurança e qualidade dos produtos disponíveis no mercado brasileiro.
