Agência determinou apreensão, recolhimento e proibiu fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso do Querosene Petrus em todo o país
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de todos os lotes do Querosene Petrus, um saneante que estava sendo comercializado de forma irregular no país. A medida também proíbe a fabricação, distribuição, venda, propaganda e uso do produto.
Segundo a Anvisa, o produto era fabricado e vendido por uma empresa sem autorização de funcionamento para atuar no setor de saneantes, além de não possuir o registro sanitário obrigatório para comercialização no Brasil.
A decisão atinge todas as versões e lotes do produto, fabricado pela empresa Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. Entre as medidas determinadas pela agência estão a apreensão imediata e o recolhimento do material já distribuído no mercado.
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De acordo com a Anvisa, a empresa descumpriu normas previstas na Lei nº 6.360/1976, que estabelece que produtos sujeitos à vigilância sanitária só podem ser comercializados após registro e autorização específica do órgão regulador.
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A orientação para consumidores é interromper imediatamente o uso do produto e verificar se possuem unidades incluídas na determinação de recolhimento, já que produtos sem controle sanitário podem oferecer riscos à saúde.