Decisão da agência impede a comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e uso do produto no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização do produto Ultra Shape, divulgado como emagrecedor, por não possuir registro ou autorização para venda no Brasil. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece restrições à fabricação, distribuição, divulgação e utilização do produto.
Segundo a agência, a medida foi adotada após a identificação de irregularidades relacionadas à situação sanitária do produto. A ausência de registro impede que a Anvisa comprove oficialmente sua segurança, qualidade e eficácia para o consumo.
A proibição também alcança empresas e pessoas responsáveis pela fabricação, importação, comercialização e propaganda do emagrecedor. Com isso, o produto não pode ser oferecido ao público por lojas físicas, plataformas digitais ou outros canais de venda.
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A Anvisa alerta que produtos comercializados sem autorização sanitária podem representar riscos à saúde, principalmente quando são divulgados com promessas de emagrecimento sem comprovação científica adequada.
A regularização de medicamentos e produtos sujeitos à vigilância sanitária é uma exigência para garantir que os itens disponíveis no mercado brasileiro atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
A agência também orienta os consumidores a verificarem a regularidade de produtos antes de comprá-los, especialmente aqueles anunciados na internet com promessas de resultados rápidos para perda de peso.
Pessoas que já adquiriram o Ultra Shape devem interromper o uso e buscar orientação de um profissional de saúde. A ocorrência de possíveis efeitos adversos pode ser comunicada aos órgãos responsáveis pela vigilância sanitária.
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A decisão faz parte das ações de fiscalização da Anvisa para impedir a circulação de produtos irregulares e proteger a população contra itens sem avaliação e autorização dos órgãos competentes.