Auditores fiscais denunciam um apagão na fiscalização do trabalho análogo à escravidão no Brasil, justamente no mês em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta quarta-feira (28). Segundo relatos internos, operações previstas para janeiro foram canceladas, deixando pelo menos 78 denúncias sem investigação, afetando trabalhadores que permanecem em condições degradantes.

Auditores atribuíram a paralisação a descontentamento com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que revisou pessoalmente processos de inclusão de empresas na chamada “lista suja” do trabalho escravo. A medida, respaldada por parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), utiliza o recurso da avocação, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo ao ministro intervir em processos administrativos já concluídos.

Os fiscais consideram essa ação uma interferência política indevida, que cria insegurança jurídica e funciona como uma espécie de “terceira instância” para recursos de pessoas físicas e empresas. Em dezembro, mais de 300 auditores de todo o país assinaram um documento informando que não fariam novas fiscalizações até terem garantias formais de proteção contra retaliações.

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O ofício foi enviado ao coordenador-geral de fiscalização do Ministério do Trabalho, André EspositoRoston, esclarecendo que a decisão não configura greve, mas resulta da falta de transparência, insegurança jurídica e risco de assédio institucional.

OPERAÇÕES CANCELADAS E IMPACTO

Servidores de 17 estados e do Distrito Federal relataram a suspensão de operações. Em 12 deles, ações previstas para janeiro foram canceladas; em dois estados, denúncias foram recebidas, mas as operações não foram agendadas; em quatro estados, não havia atividades previstas. Ao todo, 78 denúncias deixaram de ser fiscalizadas, incluindo casos de trabalho escravo doméstico, agrícola e extrativista.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, responsável por operações nacionais e interestaduais, havia programado quatro ações em Picos (PI), Belo Horizonte e Montes Claros (MG) e Ribeirão Preto (SP) entre janeiro e fevereiro, mas algumas foram reprogramadas por falta de apoio policial federal.

Auditores alertam que a paralisação prolonga a vulnerabilidade das vítimas e retarda a responsabilização de empresas e empregadores. “Os trabalhadores que dependem da atuação do poder público para proteção são os mais impactados”, afirmou Bárbara Rigo, coordenadora do combate ao trabalho escravo no Rio de Janeiro.

CONTEXTO HISTÓRICO
 

A crise entre os auditores e o ministro se intensificou em setembro de 2025, quando coordenadores estaduais entregaram coletivamente seus cargos. A controvérsia envolveu a exclusão de empresas da lista suja, mesmo após processos que as responsabilizavam. Em outubro, o cadastro do Ministério do Trabalho registrou 159 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, com algumas exclusões contestadas judicialmente.

O Ministério do Trabalho informou que as fiscalizações não foram paralisadas, ocorrendo normalmente nas unidades descentralizadas. Apenas dificuldades pontuais na participação da Polícia Federal afetaram operações do Grupo Móvel. A PF esclareceu que a ausência de efetivo impactou apenas três ações simultâneas, e que as demais operações regionais transcorreram normalmente.

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Auditores ressaltam que as denúncias não param de chegar, e a suspensão das operações aumenta o tempo de resposta a trabalhadores em condições degradantes, incluindo casos de servidão por dívida, alojamentos precários, jornadas exaustivas e risco de acidentes.