A Apple sofreu uma importante derrota na Justiça da União Europeia nesta quarta-feira (8). O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou os recursos apresentados pela empresa e manteve a classificação da App Store e do sistema operacional iOS como plataformas digitais de grande porte, obrigadas a cumprir as regras da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).

Com a decisão, a gigante da tecnologia continuará sujeita às exigências impostas pelo bloco europeu para ampliar a concorrência no mercado digital. Entre as medidas estão a obrigação de permitir maior interoperabilidade com serviços concorrentes e oferecer mais alternativas para desenvolvedores e consumidores.

A Apple havia contestado a decisão da Comissão Europeia, alegando que a App Store e o iOS não deveriam receber a classificação de "gatekeepers", termo utilizado para empresas que exercem forte controle sobre o acesso a plataformas digitais. No entanto, os juízes entenderam que os serviços desempenham papel essencial na distribuição de aplicativos e no acesso de empresas aos usuários, mantendo o enquadramento previsto pela legislação europeia.

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Em nota, a empresa voltou a criticar a Lei dos Mercados Digitais, afirmando que as regras podem comprometer a segurança e a privacidade dos usuários. Apesar da derrota, a Apple ainda poderá recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta instância judicial do bloco.

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A decisão representa mais uma vitória dos reguladores europeus na tentativa de reduzir o domínio das grandes empresas de tecnologia e ampliar a concorrência no setor digital, obrigando gigantes como Apple, Meta e outras plataformas a adotarem práticas consideradas mais abertas e competitivas.