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Articulação de Alcolumbre e negociações reservadas garantem vitória do governo em votação do pacote fiscal
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Articulação de Alcolumbre e negociações reservadas garantem vitória do governo em votação do pacote fiscal

O governo federal conseguiu concluir a votação do pacote de ajuste fiscal no Senado na quarta-feira (18), após uma série de negociações políticas e reuniões reservadas para garantir apoio à proposta. A articulação envolveu o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e integrantes da equipe econômica do governo Lula.

 

A estratégia mudou depois que as negociações da terça-feira (17) terminaram sem consenso com a oposição. Inicialmente, o governo avaliou apresentar alterações no texto para evitar derrotas durante a votação dos destaques, mas decidiu concentrar esforços na conquista de votos entre parlamentares do Centrão. O adiamento permitiu reorganizar a base governista e recuperar o apoio de senadores que não conseguiram participar da sessão anterior.

 

Eduardo Braga passou a manhã de quarta-feira em reuniões reservadas com senadores, enquanto integrantes do governo realizavam uma contagem individual dos votos. O presidente do Senado também participou das articulações para garantir a manutenção dos dispositivos considerados fundamentais para o equilíbrio das contas públicas. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), três parlamentares aliados que estavam em viagem foram contabilizados novamente.

 

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Durante a sessão, os senadores rejeitaram três destaques apresentados pela oposição e mantiveram pontos importantes do projeto. Uma das principais vitórias foi a preservação da restrição ao uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais, medida que pode representar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais para 2027. O governo também conseguiu manter o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos de compensações previdenciárias entre 2027 e 2030.

 

O último impasse foi resolvido com um acordo sobre os repasses da Lei Kandir a estados e municípios. O limite anual previsto inicialmente em R$ 1 bilhão foi elevado para R$ 2 bilhões em 2027, com recomposição gradual dos valores até 2030. A mudança permitiu retirar o último destaque da oposição e concluir a votação. O texto-base havia sido aprovado anteriormente por 45 votos a 31.

 

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Com a conclusão da análise no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser apreciado na próxima semana. O governo pretende aprovar a proposta sem novas alterações para evitar que ela retorne ao Senado. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o pacote poderá produzir um impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027. 

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