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Moretti afirma que ajuste fiscal aprovado pelo Senado preserva políticas sociais essenciais para 2027
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ministro do Planejamento se envolveu diretamente nas negociações da proposta

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado mantém a proposta do governo de equilibrar as contas públicas sem comprometer políticas sociais consideradas essenciais. A declaração foi feita na quarta-feira (18), após a conclusão da votação do projeto, que agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

 

Segundo Moretti, o objetivo é garantir condições para executar o Orçamento de 2027 e manter programas destinados à população. O ministro participou diretamente das negociações para a aprovação da proposta e defendeu que as medidas representam um caminho para melhorar a situação fiscal do país.

 

O projeto de lei complementar prevê uma economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, por meio de medidas de contenção de despesas e aumento da arrecadação. Entre os pontos previstos estão a redução de benefícios tributários, limites para determinadas compensações de impostos e mecanismos que permitem ao governo realizar bloqueios adicionais de gastos quando necessário para cumprir as metas fiscais.

 

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O texto também estabelece mudanças no crescimento das despesas públicas. Em determinadas situações, o limite de aumento real dos gastos poderá cair de 2,5% para 2%, além de permitir medidas adicionais de contingenciamento. O projeto ainda prevê regras relacionadas aos chamados supersalários e alterações nos repasses de recursos a estados e municípios.

 

A votação no Senado foi concluída na quarta-feira, com a rejeição de três destaques apresentados pela oposição. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a manutenção do texto e argumentou que o ajuste precisa combinar redução de despesas e ampliação de receitas, evitando que o peso das medidas recaia exclusivamente sobre a população que depende dos serviços públicos.

 

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Apesar da aprovação no Senado, o pacote ainda não está em vigor e precisa passar pela Câmara dos Deputados. O governo espera que os parlamentares mantenham a estrutura principal da proposta, considerada importante para organizar as contas públicas e garantir recursos para as prioridades previstas no Orçamento de 2027. 

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