Procuradoria admite a possibilidade de um acordo para evitar o avanço da ação penal, mas senador terá de confessar formalmente os fatos e cumprir as exigências legais. Proposta ainda não foi apresentada.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sinalizou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderá negociar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no caso em que foi denunciado por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (18).
Em manifestação complementar, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen afirmou que o caso permite avaliar a possibilidade de aplicação do mecanismo previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Segundo a manifestação, caso tenha interesse em negociar, Flávio deverá apresentar um pedido pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF). A partir disso, será aberto um procedimento extrajudicial para verificar se o senador atende aos requisitos legais e estabelecer as condições de um eventual acordo.
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A formalização do ajuste ainda dependerá de homologação judicial. Além disso, para ter acesso ao benefício, Flávio deverá confessar formalmente os fatos atribuídos a ele e cumprir as obrigações determinadas no acordo.
Até o momento, a PGR não apresentou uma proposta formal. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, também ainda não decidiu se recebe a denúncia contra o senador.
PUBLICAÇÃO MOTIVOU DENÚNCIA DA PGR
A acusação tem como origem uma postagem feita por Flávio Bolsonaro em 3 de janeiro de 2026, na rede social X. Na publicação, o parlamentar compartilhou imagens de Lula e do então presidente venezuelano Nicolás Maduro, acompanhadas da frase: “Lula será delatado”.
Na sequência, o senador mencionou supostos crimes que, segundo ele, estariam relacionados ao Foro de São Paulo. Entre as acusações estavam tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a grupos terroristas e ditaduras, além de fraudes eleitorais.
Para a Procuradoria-Geral da República, a publicação atribuiu falsamente ao presidente da República a prática de crimes. O órgão entende que a referência a uma possível delação, seguida da enumeração das supostas atividades criminosas, teve o objetivo de atingir a honra de Lula.
COMO FUNCIONA O ACORDO
O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento jurídico que pode permitir o encerramento de uma investigação ou evitar o prosseguimento de uma ação penal, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação.
No caso de Flávio Bolsonaro, a possibilidade ainda está em fase inicial. Se o senador manifestar interesse, a PGR avaliará as condições legais para negociar o acordo. Caso seja formalizado, o compromisso precisará passar pela análise e homologação da Justiça.
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Portanto, a manifestação da Procuradoria não significa que o acordo já foi fechado nem que a denúncia foi arquivada. O andamento do caso dependerá das próximas decisões das partes e do Supremo Tribunal Federal.