Ministro do Trabalho afirmou que o presidente pediu ajustes no texto sobre novas as regras. STF também julga normas de transição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e estabelece orientações para a implantação do novo modelo de jornada de trabalho no Brasil. A medida também prevê mecanismos para proteger os salários dos trabalhadores durante a mudança, reforçando que a redução da carga horária não poderá representar diminuição da remuneração.
A assinatura está prevista para as 9h, em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto foi discutido em reunião no Palácio da Alvorada, com a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e de integrantes do governo. Lula pediu alterações na proposta preparada pela equipe técnica, mas os detalhes dos ajustes ainda não foram divulgados.
A nova regra estabelece a substituição gradual da escala 6x1 pelo modelo 5x2, no qual o trabalhador terá cinco dias de atividade e dois de descanso remunerado por semana. A jornada máxima também será reduzida de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. O início da implantação está previsto para 16 de dezembro, conforme o cronograma estabelecido pela emenda constitucional.
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O governo também prepara portarias complementares para orientar setores com características específicas. Mais de 70 segmentos da economia já participaram de reuniões com representantes do Ministério do Trabalho para discutir a adaptação. A intenção é esclarecer como as empresas deverão organizar os horários, respeitando os períodos de descanso e os direitos previstos na nova legislação.
A regulamentação ocorre em meio a questionamentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação das regras de transição. O ministro Flávio Dino determinou que as ações relacionadas ao tema sejam encaminhadas para julgamento definitivo pelo plenário da Corte. Entre as dúvidas discutidas estão a distribuição da jornada semanal de 42 horas durante a transição e as particularidades de determinadas categorias profissionais.
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Com a assinatura do decreto, o governo pretende oferecer maior segurança jurídica a empregadores e trabalhadores e evitar interpretações diferentes sobre a aplicação da mudança. A expectativa é que as orientações facilitem as negociações entre empresas e sindicatos antes da entrada em vigor do novo regime, mantendo a garantia de dois dias de descanso remunerado e a proteção dos salários.