Representantes do governo federal e do Congresso Nacional participarão de uma audiência de conciliação nesta terça-feira (dia 15), no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A disputa sobre o IOF é tratada em quatro ações na Suprema Corte. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu tanto o decreto original do Executivo quanto a decisão do Congresso de derrubá-los, e convocou a audiência, que será a portas fechadas.

Na sexta-feira passada, os advogados do Congresso Nacional solicitaram que o STF reconheça a validade do decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF.A decisão de Moraes se deu em medida cautelar, ou seja, temporária. Após a audiência de conciliação, o plenário da Suprema Corte vai analisar o acordo entre Executivo e Legislativo.

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Em sua decisão, o relator do caso pontuou que o decreto presidencial que modifica a alíquota do IOF está dentro do "campo discricionário do Presidente da República, desde que se atenha às limitações advindas da legislação infraconstitucional".

Por outro lado, o ministro do STF ponderou que havendo dúvida sobre o objetivo da edição do decreto, é importante analisar se houve ou não desvio de finalidade. A discussão é se a medida se deu por motivação regulatória ou arrecadatória do governo.

O QUE DIZ O EXECUTIVO

Representantes do Executivo sustentam ao STF, que o objetivo foi "promover uma maior eficiência nos mercados de crédito e câmbio, mediante o ajuste de certas distorções na fixação das alíquotas de IOF" e pediu para a Corte reconhecer a validade do decreto. Os advogados do Legislativo alegam que houve desvio de finalidade porque a motivação para alterar a alíquota do IOF seria o aumento da arrecadação.

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"Ao constatar o desvio de finalidade na edição dos decretos presidenciais que majoraram alíquotas de IOF e instituíram nova hipótese de incidência, com objetivos nitidamente fiscais, o Congresso Nacional atuou com precisão ao reconhecer a inconstitucionalidade dos atos regulamentares", alegaram os advogados. 

Fonte: BSB