Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que as chamadas emendas PIX tornam as compras públicas mais caras e reduzem a transparência na aplicação dos recursos. O relatório, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que a descentralização das aquisições por meio desse modelo compromete a eficiência dos gastos e dificulta a fiscalização do dinheiro público.

O levantamento analisou mais de 3 mil processos de compra de máquinas e equipamentos, como retroescavadeiras, motoniveladoras e tratores de esteira, adquiridos em diversas regiões do país. Segundo a CGU, cinco tipos de equipamentos somaram cerca de R$ 12,9 bilhões em aquisições realizadas por meio de emendas parlamentares e convênios.

De acordo com a auditoria, se essas compras fossem realizadas de forma centralizada pelos ministérios federais, os cofres públicos poderiam economizar até 25%. O relatório atribui o aumento dos custos à fragmentação das aquisições, que impede ganhos de escala e reduz o poder de negociação do governo na contratação dos equipamentos.

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A CGU também afirma que os municípios poderiam obter preços menores caso utilizassem atas de registro de preços do governo federal. O órgão ressalta que a análise não questiona a legalidade das emendas parlamentares, mas aponta que o atual modelo de execução gera menor eficiência e dificulta o controle sobre a destinação dos recursos.

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O documento foi enviado ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator no STF das ações que discutem maior transparência na execução das emendas parlamentares. As conclusões da auditoria devem reforçar o debate sobre mudanças nas regras de distribuição e fiscalização desses recursos, com o objetivo de ampliar a rastreabilidade e reduzir os custos das compras públicas.