A Austrália aprovou uma nova regulamentação que estabelece um salário mínimo para trabalhadores que fazem entregas por aplicativos. A partir de segunda-feira (17), entregadores de comida, bebidas e compras de supermercado terão direito a receber pelo menos 31,30 dólares australianos por hora, cerca de R$ 78 na conversão direta.

A medida foi aprovada pela Fair Work Commission (FWC), órgão responsável por estabelecer padrões trabalhistas no país, após uma proposta conjunta apresentada pelo sindicato que representa os trabalhadores e pelas plataformas Uber Eats e DoorDash.

As negociações começaram após reformas trabalhistas aprovadas pelo governo australiano em 2023, que deram à comissão poderes para estabelecer padrões mínimos para profissionais da chamada economia de plataformas.

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O valor inicial varia de acordo com o tipo de veículo utilizado e pode chegar a 32 dólares australianos por hora. Pela nova regra, o pagamento mínimo também deverá ser garantido durante períodos de espera, como quando o entregador aguarda um restaurante preparar o pedido.

A remuneração mínima será reajustada em 50 centavos de dólar australiano a partir de janeiro de 2027.

Além do piso salarial, as plataformas deverão contratar e pagar um seguro contra acidentes pessoais para os trabalhadores, com cobertura mínima definida pela regulamentação. Os entregadores continuarão responsáveis pelo seguro contra terceiros dos veículos utilizados nas entregas.

As regras também estabelecem mecanismos mais claros para a resolução de disputas e garantem o direito a períodos de afastamento não remunerado. A regulamentação deverá ser aplicada a qualquer plataforma que ofereça serviços sob demanda de entrega de alimentos, bebidas ou produtos de supermercado.

Foto: Reprodução

O sindicato dos trabalhadores classificou a medida como "líder mundial". Em comunicado conjunto, o TWU, Uber Eats e DoorDash afirmaram que as novas regras criam uma rede de proteção para centenas de milhares de trabalhadores sem eliminar a flexibilidade característica do trabalho por aplicativos.

A ministra australiana das Relações Trabalhistas, Amanda Rishworth, classificou a decisão como um marco. Segundo ela, a regulamentação permite que os trabalhadores mantenham a flexibilidade da atividade sem abrir mão de proteções trabalhistas básicas.

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A iniciativa australiana pode servir de referência para outros países que discutem como regulamentar o trabalho em plataformas digitais, principalmente em relação à remuneração, seguros e direitos de motoristas e entregadores.