Medida provisória publicada no Diário Oficial da União garante a continuidade do programa, que atende cerca de 15 milhões de famílias em todo o país.Medida provisória publicada no Diário Oficial da União garante a continuidade do programa, que atende cerc
O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo, benefício destinado a famílias de baixa renda para facilitar o acesso ao gás de cozinha. A medida provisória que estabelece a ampliação do prazo foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a iniciativa garante a continuidade de uma política pública voltada ao combate à pobreza energética. Atualmente, o programa alcança aproximadamente 15 milhões de famílias, o equivalente a 45 milhões de pessoas.
Em comunicado, a Secom destacou que a prorrogação considera o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias mais vulneráveis. A manutenção do benefício busca contribuir para a segurança alimentar e nutricional, permitindo que mais pessoas tenham condições de preparar suas refeições.
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Na terça-feira (10), o programa prevê a liberação de 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha.
Desse total, aproximadamente 380,5 mil serão destinados a novas famílias contempladas, enquanto outros 2,7 milhões atenderão beneficiários que já participam da iniciativa.
Segundo o governo federal, o investimento previsto supera R$ 337 milhões. A operação conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas em todo o país.
QUEM PODE RECEBER O BENEFÍCIO?
Para ter acesso ao Gás do Povo, a família precisa atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo federal:
Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas nos últimos 24 meses;
Não apresentar pendências cadastrais, incluindo situações de Averiguação Cadastral ou indício de óbito do responsável familiar;
Ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.
O cumprimento dessas exigências é necessário para a participação no programa.
GOVERNO ALERTA SOBRE INFORMAÇÕES FALSAS
No fim de outubro, a Secretaria de Comunicação Social divulgou um alerta sobre notícias falsas relacionadas aos programas sociais, incluindo o Gás do Povo, que circulavam nas redes sociais.
Na ocasião, o órgão reforçou que o benefício continuaria sendo oferecido à população, orientando os cidadãos a não compartilhar informações sem verificar a procedência.
O governo federal recomenda que os beneficiários consultem os canais oficiais antes de acreditar ou compartilhar notícias sobre programas sociais.
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Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com o Disque Social 121, canal disponibilizado para prestar esclarecimentos sobre benefícios e iniciativas do governo.