BC detalha mudanças na ferramenta de pagamentos, com novas regras para contas-salário, boletos, fraudes e instituições financeiras
O Banco Central aprovou novas regras para o funcionamento do Pix e autorizou o uso do Pix Automático em contas-salário. A mudança permitirá que trabalhadores façam pagamentos recorrentes diretamente desse tipo de conta, como contas de serviços, mensalidades e assinaturas, após uma autorização prévia. A novidade está prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2027.
Pelas novas regras, o Pix Automático será a única modalidade de Pix permitida para envio diretamente de uma conta-salário. Essas contas continuarão impedidas de receber outras transferências pelo sistema, com exceção de valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional e de devoluções de transações.
O Banco Central também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que permite reunir em um mesmo documento o código de barras de um boleto e um QR Code para pagamento via Pix. A medida busca evitar que uma mesma cobrança seja paga duas vezes e deverá entrar em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
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Outra mudança envolve o combate a fraudes. As instituições poderão registrar no sistema do Pix marcações de suspeita fundamentada de fraude vinculadas ao CPF ou CNPJ do usuário. O cliente deverá ser informado e poderá pedir uma revisão, que deverá ser analisada pela instituição em até sete dias.
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As novas regras fazem parte de uma atualização geral do regulamento do Pix. Algumas alterações passam a valer imediatamente, enquanto outras terão implementação gradual até julho de 2027, incluindo as mudanças relacionadas às contas-salário.