O governo federal anunciou uma nova estratégia para combater a atuação de casas de apostas online que operam fora da regulamentação brasileira. A medida prevê o bloqueio de recursos financeiros vinculados a empresas consideradas ilegais, com possibilidade de destinação dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

A iniciativa foi apresentada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o governo, a proposta busca enfraquecer financeiramente plataformas irregulares e ampliar o enfrentamento a atividades criminosas associadas ao setor.

Pelo modelo anunciado, a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal serão responsáveis por identificar operações suspeitas ou em desacordo com as regras estabelecidas para o mercado de apostas. Após a identificação, instituições financeiras serão notificadas para realizar o bloqueio preventivo dos recursos vinculados às empresas investigadas.

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De acordo com o Ministério da Fazenda, os casos serão encaminhados ao Ministério da Justiça, que ficará responsável pela condução dos procedimentos legais que poderão resultar na transferência dos valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

O governo destacou que a destinação definitiva dos recursos dependerá da conclusão dos processos administrativos e judiciais, respeitando o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.

A medida integra um conjunto de ações voltadas à fiscalização do mercado de apostas esportivas e jogos online. Integrantes das áreas econômica e de segurança avaliam que plataformas clandestinas podem ser utilizadas para movimentação e ocultação de recursos relacionados a atividades ilícitas, o que motivou o endurecimento dos mecanismos de controle.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que os recursos eventualmente confiscados poderão ser utilizados para fortalecer políticas de segurança pública e ações de combate às estruturas financeiras do crime organizado.

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Nos últimos meses, o governo federal tem ampliado a regulamentação e a fiscalização do setor de apostas online, exigindo autorização para funcionamento e estabelecendo regras para instituições financeiras que mantenham relacionamento com operadores irregulares.