A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova regra que tornará obrigatória a validação por biometria facial para cadastrar e manter linhas de telefonia móvel ativas no Brasil. A medida será implementada gradualmente a partir de 2027 e também alcançará consumidores que já possuem números de celular registrados.

A exigência valerá para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo é dificultar fraudes envolvendo a abertura de linhas com dados falsos ou de terceiros, prática que pode facilitar golpes, falsidade de identidade e outras atividades criminosas.

O procedimento deverá incluir reconhecimento facial e uma prova de vida, mecanismo utilizado para verificar se existe uma pessoa real diante da câmera. A imagem será comparada com informações disponíveis em bases biométricas públicas ou mantidas por fornecedores privados. A validação deverá ser oferecida pelas operadoras em lojas físicas, sites e aplicativos oficiais.

Veja também

Ataques cibernéticos batem recorde no sistema financeiro e acendem alerta para fraudes bancárias

Gestão de Formatos Digitais e Otimização com o Convertio

O cronograma prevê que as novas ativações de linhas pré-pagas adotem o procedimento até 30 de setembro de 2027. Para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos clientes, o prazo de adaptação será até 31 de dezembro de 2027.

Quem já possui uma linha também precisará regularizar o cadastro caso ainda não tenha passado pela validação biométrica. O prazo final será 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, números que continuarem sem regularização poderão ser suspensos, seguindo as regras de notificação previstas na norma, e posteriormente cancelados.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram 

A regulamentação também prevê alternativas para situações em que não seja possível concluir o reconhecimento facial. As operadoras deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica informações biométricas como dados pessoais sensíveis e exige cuidados específicos no tratamento dessas informações. A iniciativa busca reforçar a segurança dos cadastros telefônicos, sem dispensar a necessidade de proteção dos dados dos consumidores.