A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (19) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais previstos, a média paga às famílias neste mês chega a R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atende em fevereiro cerca de 18,84 milhões de famílias, com investimento total de R$ 13 bilhões.

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ADICIONAIS PREVISTOS

Além do valor base, o programa inclui benefícios complementares:

Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses;

R$ 50 adicionais para gestantes e mães que amamentam;

R$ 150 por criança de até 6 anos;

R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos.

Os beneficiários podem consultar datas de pagamento, valores e detalhamento das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar a conta poupança social digital.

PAGAMENTO ANTECIPADO EM CIDADES AFETADAS

No último dia 12, moradores de 171 municípios de oito estados receberam o benefício de forma unificada, independentemente do final do NIS. A medida contemplou cidades atingidas por estiagem ou chuvas intensas, além de localidades com populações indígenas em situação de vulnerabilidade.

Entre os estados contemplados estão Rio Grande do Norte, Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina.

REGRA DE PROTEÇÃO

Atualmente, cerca de 2,51 milhões de famílias estão incluídas na chamada “regra de proteção”. O mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda por exemplo, ao conseguirem emprego continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.

Desde 2025, o tempo máximo de permanência na regra foi reduzido de dois anos para um ano, mas a mudança vale apenas para quem ingressou nessa fase a partir de junho de 2025. Famílias que passaram a integrar a regra até maio continuam com o prazo anterior de dois anos.

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Outra alteração importante, em vigor desde 2024, foi o fim do desconto do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade fica suspensa.