O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (18) a proposta que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) para 2026.

No entanto, o líder do executivo aprovou o projeto com ressalvas e vetou alguns trechos do dispositivo que ultrapassa o teto salarial do serviço público (R$ 46.366,19).

Um dos pontos vetados pelo presidente foi o aumento salarial gradual para os anos de 2027, 2028 e 2029. Além do pagamento retroativo de despesas permanentes; e a criação de uma licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro. Lula sancionou as seguintes medidas:

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A substituição das atuais gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), de natureza remuneratória e sujeita ao teto constitucional;

O reconhecimento das três carreiras como típicas de Estado, garantindo aos seus servidores maior segurança jurídica, previsibilidade e proteção como detentores de funções essenciais aos Poderes da República;

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No caso do TCU, a ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos os cargos