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Defesa afirma que ex-presidente está impedido de manter contato com o filho e sustenta que uso de sua imagem sempre ocorreu de forma espontânea no âmbito familiar
O ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz na produção do vídeo criado com inteligência artificial exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura presidencial de seu filho, Flávio Bolsonaro. A manifestação foi apresentada pela defesa em resposta ao prazo de 48 horas estabelecido pelo magistrado.
No documento encaminhado ao STF, os advogados afirmam que Bolsonaro não teve conhecimento prévio da produção nem da divulgação do material. A defesa também sustenta que, por cumprir prisão domiciliar e estar submetido a restrições de contato e comunicação, o ex-presidente sequer teria condições de participar da elaboração ou autorizar a exibição do vídeo.
A resposta busca afastar a hipótese de descumprimento das medidas cautelares impostas por Moraes. Na decisão que determinou os esclarecimentos, o ministro afirmou que, caso ficasse comprovada a autorização de Bolsonaro, a conduta poderia representar uma nova violação das restrições judiciais e até justificar a conversão da prisão domiciliar em regime fechado.
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Ao negar qualquer autorização, a estratégia da defesa também desloca a responsabilidade sobre a divulgação do conteúdo para os organizadores do evento e para a campanha de Flávio Bolsonaro. O vídeo, produzido com inteligência artificial, foi exibido durante a convenção nacional do PL e trazia uma mensagem atribuída ao ex-presidente em apoio à candidatura do senador.
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Com a manifestação apresentada, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar os argumentos da defesa e decidir se considera as explicações suficientes ou se adotará novas providências no processo.
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