O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada durante um evento realizado em maio deste ano. A decisão foi tomada pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares e ainda cabe recurso.

A ação foi apresentada pelo partido Missão, que questionou declarações feitas por Lula durante um evento em São Paulo, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. Segundo a legenda, o petista teria pedido votos para as ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva, que são pré-candidatas ao Senado por São Paulo.

Durante o discurso, Lula afirmou que os participantes poderiam, "um dia", dar voto às duas ex-ministras. Para o magistrado responsável pelo caso, a frase representou um pedido explícito e inequívoco de apoio eleitoral, mesmo com a referência a um momento futuro.

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A defesa do presidente argumentou que a fala não configurou pedido de voto e que o comentário tinha caráter institucional, sem intenção eleitoral. O juiz, porém, considerou que a expressão utilizada ultrapassou os limites permitidos pela legislação antes do período oficial de campanha.

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Além da multa, o TRE-SP determinou a retirada do trecho do vídeo publicado no YouTube. O tribunal, no entanto, rejeitou o pedido de punição contra Simone Tebet e Marina Silva, por entender que não havia provas de participação ou conhecimento prévio das declarações feitas pelo presidente.