A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo que trata da tentativa de golpe de Estado. O pedido foi apresentado dentro da revisão criminal relatada por Nunes Marques.

Os advogados argumentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte. Segundo a defesa, como os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante o período em que ele ocupava a Presidência da República, o julgamento deveria ter sido realizado pelos dez ministros que atualmente integram o Supremo.

Com a solicitação, a defesa pretende interromper o cumprimento da pena enquanto a revisão criminal não for analisada. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista, em julgamento concluído por 4 votos a 1.

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A tese apresentada pelos advogados, porém, já foi contestada pela Procuradoria-Geral da República. Em manifestação anterior, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que a Primeira Turma tinha competência para julgar o caso e afirmou que os argumentos apresentados pela defesa já haviam sido analisados durante o processo.

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Agora, caberá a Nunes Marques analisar o pedido dentro da revisão criminal. A solicitação busca suspender a execução da pena até que o ministro e, posteriormente, a Corte definam se há fundamento para rever a condenação.