Bolsonaro sobre veto a reajuste de policiais na LDO: 'Não muda nada'

O presidente Jair Bolsonaro (PL) justificou, nesta quinta-feira (11/8), o veto ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa reajuste salarial específico para as forças policiais.

Durante sua transmissão ao vivo nas redes sociais, o chefe do Executivo federal declarou que o dispositivo “não soma nem subtrai” e por isso foi vetado. Ele lembrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem já prevê o reajuste e a reestruturação de carreiras policiais.

“Eu queria que me dissessem o que é reajuste específico para policiais. Quer dizer que vai ser diferente, vai ser maior? […] Então, não leva a nada isso que estava lá na LDO. Foi vetado. Não soma nem subtrai nada, mas serviu para o pessoal bater na gente. Teve gente da PRF, da PF revoltado”, disse.

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Na sequência, acrescentou: “Deixo claro que está previsto na LDO, foi sancionada, que haverá ano que vem, obviamente, reajuste e reestruturações. Eu acho que não precisa falar mais nada”.

O dispositivo previa que o reajuste seria concedido a agentes das seguintes corporações:

-Polícia Federal (PF);

-carreira de segurança pública do Distrito Federal;

-Polícia Rodoviária Federal (PRF);

-servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen); e

-servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

No despacho que sancionou a LDO, o governo argumentou que o reajuste específico para as carreiras policiais “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal”, pois já existe uma autorização para o provimento de cargos, funções, gratificações e para o reajuste dos servidores públicos em 2023.

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“Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro”, acrescentou.

Fonte: R7