Registrada com uma área equivalente a 126 campos de futebol, a fazenda BV, no interior do Pará, recebeu R$ 4,6 milhões em crédito rural para investir na criação de gado. Para obter o empréstimo bancário, com juros subsidiados pelo governo, utilizou dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que atestavam a regularidade do imóvel.

As coordenadas no sistema, contudo, mostram uma localização impossível para se criar bois e vacas: no meio do Rio Araguaia, na altura da cidade de Palestina do Pará, a cerca de 670 quilômetros de Belém. Além disso, o CPF cadastrado não consta na base da Receita Federal. A mesma sequência, atribuída a um suposto técnico agrícola, foi utilizada em outros 112 propriedades na região.

Como revelou O GLOBO, a manipulação do CAR, com a inserção de dados falsos ou inconsistentes, é uma das estratégias adotadas por proprietários de terras na Amazônia para burlar a fiscalização e tentar regularizar em áreas de desmatamento. O uso de CPFs falsos e até a mudança do registro para dentro de rios, a quilômetros de onde o terreno está verdadeiramente localizado, está entre as modalidades utilizadas pelos fraudadores.

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Implementado em 2014 para verificar se os donos de imóveis estão cumprindo as regras do Código Florestal, que barra o desmatamento ilegal e exige a preservação de vegetação nativa, o CAR possui atualmente 7,8 milhões de propriedades inscritas. O cadastro é obrigatório e autodeclaratório, ou seja, é o próprio dono do imóvel que informa os limites da sua fazenda, se ela tem nascentes, mata nativa e áreas a serem protegidas, por exemplo.Esse registro serve como uma espécie de RG da terra, necessário para ter acesso a crédito em bancos, licenças ambientais e, em casos de produtores rurais, uma exigência para vender seus produtos agrícolas.

O problema é que a maior parte das autodeclarações não são checadas pelas autoridades no mesmo ritmo com que entram no sistema, o que abre brechas para eventuais fraudes. Responsável por fiscalizar os registros inseridos no CAR, o governo do Pará informou ter cancelado a inscrição da fazenda BV e dos outros 100 imóveis atrelados ao CPF, após ser informada dos dados inconsistentes pelo GLOBO. Uma norma do Ministério do Meio Ambiente prevê a invalidação do cadastro quando são constatadas informações "total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas".

"Um novo sistema, a ser lançado no segundo semestre, fará cruzamento automático de dados, o que impedirá este tipo de fraude antes mesmo da inscrição", informou a Secretaria estadual de Meio Ambiente do Pará. Já o Banco da Amazônia, que concedeu o crédito rural de R$ 4,6 milhões, afirmou que a inscrição da fazenda BV no CAR estava regular quando o empréstimo foi autorizado, em 2021. "Os cancelamentos (da inscrição no CAR) são posteriores e não afetam a regularidade da contratação das operações, que observaram rigorosamente o que determina o Manual do Crédito Rural", disse o banco, em nota ao GLOBO. O manual citado pelo banco veda a concessão de empréstimos para cadastros "cancelados ou suspensos".

“A concessão da operação foi realizada com base em análise georreferenciada, assegurando que as áreas financiadas estavam contidas no perímetro cadastrado, conforme determina o MCR”, destacou o banco. A mudança no cadastro do imóvel posterior ao empréstimo é possível porque, além de autodeclaratório, o CAR pode ser editado pelo proprietário. Assim, o sistema permite, por exemplo, que o imóvel seja deslocado para áreas onde nunca sofrerá embargos por desmatamento, como em cima de rios e lagos, além da troca de dados cadastrais.

A fiscalização para saber se os registros feitos pelos proprietários no CAR estão corretos cabe aos governos estaduais. Entretanto, essa validação caminha a passos lentos e até hoje só foi concluída em uma quantidade ínfima de propriedades, correspondente a 3% dos imóveis cadastrados. Na prática, vale a palavra do fazendeiro.

No caso da fazenda BV, a propriedade não foi a única registrada com um CPF considerado inválido pela Receita. Levantamento do GLOBO identificou 112 imóveis rurais com a mesma sequência numérica atribuída a um técnico agrícola. A análise foi feita pela reportagem em parceria com os cientistas Yan Werneck e Antônio Barroso (Universidade Federal de Juiz de Fora), Iago Simões (Universidade Federal de Minas Gerais) e Pedro Lopes (Universidade do Rio Grande do Norte), que integram o programa de formação em ecologia quantitativa do Instituto Serrapilheira.

O CPF cadastrado nos registros do CAR é atribuído a um mesmo técnico agrícola, que também apresenta um número de registro profissional falso. A reportagem tentou contato com ele, mas não obteve resposta. Além da fazenda BV, outros nove imóveis tiveram acesso a financiamentos de crédito rural que somam R$ 3,5 milhões — sete deles também estão demarcados em cima de rios do Pará.

Fotos: Reprodução

O Ministério Público Federal investiga a manipulação de informações do CAR para conseguir acesso a financiamentos bancados com dinheiro público. — Estamos investigando denúncias do uso do CAR para esconder áreas com desmatamento e conseguir financiamentos em condições super favoráveis. Isso preocupa muito, porque é como se fosse o poder público atuando contra ele mesmo — afirmou o procurador do Pará Gilberto Naves Filho, que apura denúncias feitas pelo Greenpeace de que o crédito rural teria bancado empreendimentos onde ocorreram desmatamentos e queimadas.

O levantamento sobre os imóveis com o mesmo CPF identificou duas fazendas demarcadas dentro da área de proteção ambiental Triunfo do Xingu, cuja ocupação só pode ocorrer em situações excepcionais voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais. A unidade de conservação foi a mais desmatada no Brasil no ano passado, com 6413 hectares de perda de vegetação (três vezes o tamanho da ilha de Fernando de Noronha), segundo relatório do Mapbiomas.Criado no Código Florestal em 2012, o CAR é visto por especialistas como uma política inovadora na tentativa de fazer um raio-X das propriedades rurais no Brasil, sobretudo na Amazônia, onde há um vazio de informações. Segundo Paulo Moutinho, cofundador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), porém, a falta de fiscalização "abriu um flanco" para uso fraudulento do cadastro.

— Quando o cadastro foi implementado, fazia sentido ser autodeclaratório para agilizar a entrada de dados nas bases dos governos, o que de fato aconteceu. Agora, o segundo momento, de validação e georreferenciamento, não andou a contento — avalia o Moutinho. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que gerencia o CAR, afirmou que está "em processo de identificação de CPFs inválidos” e, "em conjunto com os estados, estuda medidas normativas para saneamento da base de dados legada".

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(Esta reportagem é resultado de uma chamada pública para reportagens de periódicos sobre biodiversidade e serviços ambientais na Amazônia, em colaboração entre jornalistas e cientistas, organizada pelo Instituto Serrapilheira e pelo Centro Latino-Americano de Jornalismo Investigativo - CLIP) 

Fonte: O Globo