O governo federal oficializou nesta quarta-feira (10) um acordo internacional que amplia a cooperação policial entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida permite a atuação coordenada das forças de segurança nas regiões de fronteira, incluindo a perseguição de criminosos que tentem escapar para países vizinhos.

O decreto regulamenta um compromisso firmado pelos quatro países em dezembro de 2019, durante reunião realizada em Bento Gonçalves (RS), e tem como objetivo fortalecer o combate a crimes transnacionais, como tráfico de drogas, contrabando, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas que atuam além das fronteiras nacionais.

Pelas novas regras, policiais poderão continuar a perseguição de suspeitos que cruzarem a fronteira para outro país integrante do acordo. Nesses casos, a atuação deverá ocorrer em comunicação e coordenação com as autoridades locais, respeitando a legislação vigente de cada nação.

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O documento estabelece que os agentes poderão ingressar temporariamente no território do país vizinho para realizar a apreensão preventiva de pessoas em fuga, desde que haja alinhamento prévio entre as forças policiais envolvidas.

Após a captura, os suspeitos serão entregues às autoridades do país onde forem localizados, seguindo os procedimentos legais previstos. O acordo também determina que os agentes e veículos utilizados nas operações estejam devidamente identificados durante toda a ação.

Além das perseguições transfronteiriças, o tratado prevê o intercâmbio de informações estratégicas, compartilhamento de tecnologias, realização de treinamentos conjuntos e capacitação de agentes de segurança.

Os países participantes também se comprometeram a aprimorar seus sistemas de comunicação e fortalecer centros integrados de operações, facilitando a troca de dados e a coordenação de investigações voltadas ao enfrentamento do crime organizado.

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A iniciativa é considerada um avanço na integração das forças de segurança do Mercosul e busca aumentar a eficiência das ações de combate a organizações criminosas que atuam nas extensas áreas de fronteira da região.