O governo brasileiro iniciou formalmente o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica para avaliar possíveis medidas contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais. A iniciativa foi adotada nesta quinta-feira (13) e abre caminho para que o Brasil analise eventuais contramedidas comerciais.

O primeiro passo será a notificação oficial do governo norte-americano e a abertura de consultas diplomáticas. O objetivo é buscar uma solução negociada antes de qualquer decisão de retaliação. O governo brasileiro afirma que considera as medidas adotadas pelos EUA arbitrárias e injustificadas.

A análise ficará sob responsabilidade da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que deverá avaliar os impactos das tarifas sobre a economia brasileira. O processo também prevê consulta pública antes de uma eventual decisão sobre a adoção de medidas de reciprocidade.

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A legislação permite que o Brasil adote contramedidas proporcionais às ações de outros países. Entre as possibilidades estão restrições comerciais sobre produtos e serviços e até a suspensão de determinadas concessões relacionadas à propriedade intelectual.

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Apesar do avanço do procedimento, o governo ainda não decidiu aplicar uma retaliação imediata. A estratégia inicial é utilizar o mecanismo como instrumento de negociação, enquanto busca reduzir os impactos das tarifas sobre empresas brasileiras e preservar o comércio entre os dois países.