Os advogados do atacante do Flamengo Bruno Henrique pediram o declínio de competência da Justiça do Distrito Federal em relação ao processo que apura a participação do atleta por estelionato e fraude em competição esportiva, envolvendo um esquema de apostas.

O pedido foi apresentado na manhã desta sexta-feira (6/6) ao juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília. A defesa do atacante afirma que os relatórios que indicaram supostas irregularidades nas apostas na partida em que Bruno Henrique foram emitidos pela Associação Internacional de Integridade nas Apostas Esportivas (Ibia), localizada na Bélgica, e que estavam sem assinaturas — o que acarretaria nulidade.

A defesa também argumenta que o processo não pode ser conduzido no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), pois as apostas foram feitas em empresas estrangeiras sediadas em paraísos fiscais, como Malta, Chipre e Curaçao. Os advogados sustentam que o poder de fiscalização no Brasil é do Ministério da Fazenda — ligado à União — e, por isso, o caso deveria tramitar na Justiça Federal.

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“O ora peticionário pede vênia para ponderar, todavia, que a Justiça Estadual não é competente para o processamento da persecução penal no presente feito, na medida em que a hipótese reúne características que apontam, inequivocamente, para a existência de interesse da União, a atrair a competência da Justiça Federal para o seu processamento e julgamento”, aponta a defesa do atacante.

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Os advogados do atacante do Flamengo Bruno Henrique pediram o declínio de competência da Justiça do Distrito Federal em relação ao processo que apura a participação do atleta por estelionato e fraude em competição esportiva, envolvendo um esquema de apostas.

Fonte: Metrópoles