O deputado estadual Cabo Maciel (PL) tem concentrado iniciativas parlamentares voltadas à detecção precoce, inclusão escolar, redução de barreiras administrativas e ampliação do acesso a serviços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas. Levantamento em bases públicas da ALEAM, entre as ações recentes, projetos de lei, indicações e posicionamentos em temas diretamente relacionados às necessidades das famílias atípicas.

Entre as medidas de maior impacto, o parlamentar apresentou proposta para adoção do instrumento M-CHAT como estratégia de triagem em ambiente educacional, visando fortalecer a identificação precoce de sinais de TEA e agilizar o encaminhamento para avaliação e acompanhamento especializados, reduzindo atrasos diagnósticos que costumam comprometer intervenções em tempo oportuno.

Na frente educacional, Cabo Maciel também protocolou matéria voltada à capacitação de Professor de Apoio, vinculando o tema à legislação estadual correlata, com foco em qualificar práticas pedagógicas e promover suporte adequado a estudantes com TEA na rede de ensino.

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Ainda no eixo de inclusão, consta indicação para implantação de salas multissensoriais em unidades escolares, como recurso para favorecer regulação sensorial, adaptação do ambiente e melhores condições de aprendizagem, sobretudo para estudantes neurodivergentes.

No campo de desburocratização de direitos, o deputado apresentou o Projeto de Lei nº 760/2024, para assegurar validade por prazo indeterminado a laudos que atestem deficiência de caráter permanente (contexto em que se incluem condições como o TEA, conforme os critérios legais aplicáveis), buscando evitar reavaliações periódicas meramente formais e reduzir custos e deslocamentos impostos às famílias para manutenção de benefícios e garantias.

Também há registro de indicação para ação de cidadania com foco em emissão de CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com TEA) e serviços associados em localidades do interior, medida alinhada ao marco federal que instituiu a CIPTEA como instrumento de identificação e acesso a direitos.

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Em outra frente de impacto prático, Cabo Maciel manifestou apoio a entendimento judicial relacionado ao transporte aéreo com suporte emocional em caso envolvendo criança com TEA, reforçando o debate sobre acessibilidade e acomodação razoável em deslocamentos, tema especialmente sensível para famílias atípicas.